Com base no disposto no capítulo VII da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é correto afirmar:

O transporte de gás natural, assim como atividades correlatas como escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização são regulados pela Lei nº 14.134/2021, também referida como Lei do Gás, que define a atividade de transporte de gás natural como

A Lei nº 9.478 de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, é um marco regulatório federal que dispõe sobre a política energética nacional e a atividade de exploração de petróleo no Brasil, dentre outras providências. Uma das suas principais decisões foi a criação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Nesse contexto, considere as afirmações a seguir com relação às finalidades da ANP:

I. Promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
II. Promover medidas para ampliar a concorrência no mercado de gás natural.
III. Articular-se com órgãos reguladores estaduais e ambientais, objetivando distinguir as normas aplicáveis à indústria e aos mercados de gás natural.

Entre as informações apresentadas,

Considerando as condições operacionais na prestação dos serviços de abastecimento de água regulados pela Arsesp, esse serviço poderá ser interrompido, obrigatoriamente por aviso prévio, no seguinte caso:

Em relação aos direitos e aos deveres dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é correto afirmar:

Considerando as atividades de manejo dos resíduos sólidos urbanos, assinale a alternativa correta.

Considerando as tecnologias de tratamento de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Conama n° 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar:

Entre os maiores problemas de eficiência no setor de saneamento básico no Brasil, encontram-se os elevados índices de perdas no abastecimento de água.

Acerca dessas perdas, assinale a alternativa correta.

Com base na Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.