No caso do PIS/PASEP, as contribuições têm como fato gerador duas situações. Uma delas é a folha de salários das seguintes entidades, EXCETO:

A depreciação de bens do Ativo Imobilizado corresponde à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. Com relação a este assunto, a regulamentação do IRPF estabelece que:

O SIMPLES, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, permite as pessoas jurídicas o pagamento mensal unificado de impostos e contribuições federais, dentre os quais o imposto de renda. Independentemente da receita bruta aferida no ano-calendário anterior, não poderão optar pelo SIMPLES as pessoas jurídicas que se encaixem nas seguintes condições, EXCETO:

Com relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é correto afirmar:

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:

I. De acordo com o artigo 3º. do Código Tributário Nacional, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção (aprovação) de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

II. O artigo 16º do Código Tributário Nacional, “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes".

III. Taxa: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte. São exemplos de taxas cobradas pela prestação de serviços pelo Estado: Taxa de Coleta de Lixo, Conservação e Limpeza Pública, Emissão de Documentos, Água e esgoto.

IV. Contribuições de Melhoria: é de competência União para instituir três tipos de contribuições: a) sociais; b) de intervenção no domínio econômico; c) de interesse das categoriais profissionais ou econômicas.

Analise as sentenças e assinale alternativa que contenha as sentenças corretas.

Far-se-á o arbitramento da base cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando não for possível apurar o montante real da base de cálculo, desde que se comprove qualquer dos casos seguintes:

I. Falta de apresentação, dos livros fiscais e contábeis, ou sua apresentação sem que estejam devidamente escriturados, bem como dos documentos necessários à comprovação de registro ou lançamento em livro fiscal ou contábil, inclusive sob alegação de perda, extravio, desaparecimento ou sinistro dos mesmos.

II. Omissão de lançamento nos livros fiscais ou na escrita geral do estabelecimento.

III. Lançamento ou registro fictício ou inexato na escrita contábil ou fiscal.

IV. Falta de emissão de documento fiscal a que esteja obrigado o contribuinte, ou emissão em desconformidade com a operação realizada.

Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta as sentenças corretas.

São consideradas bases de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS:

I. O valor da operação: a) na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro do mesmo titular; b) na transmissão, a terceiro, da propriedade de mercadoria depositada em armazém-geral ou em depósito fechado; c) na transmissão da propriedade de mercadoria, ou de título que a represente, quando a mercadoria não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.

II. O valor total da operação, compreendendo a mercadoria e o serviço, no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias.

III. O preço do serviço, na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

IV. O valor da operação, no fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta as sentenças corretas.

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS no momento:

I. Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, inclusive em caso de transferência, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

II. Do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento, incluídos os serviços prestados.

III. Do início da prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via de pessoas, bens, mercadorias ou valores, inclusive por meio de gasoduto, oleoduto e aqueduto.

IV. As prestações onerosas de serviços de comunicação, feitas por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza, excluídos os de radiodifusão sonora e os de televisão que não sejam a cabo ou por assinatura.

Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta as sentenças corretas.

A Contabilidade é considerada uma ciência social cujo objeto de estudo é o patrimônio das entidades e seu principal objetivo é o controle desse patrimônio. Sobre a contabilidade geral, pode-se afirmar:

I. Sua adoção e elaboração são obrigatória as entidades com fins lucrativos.

II. Está condicionada às disposições legais.

III. Deve acompanhar todos os princípios contábeis.

IV. Emite as informações que produz por meio dos demonstrativos contábeis, sendo esse seu principal produto.

Assinale a alternativa correta:

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa INCORRETA: