Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de destinação que determina os prazos em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos correntes e ou intermediários, ou recolhidos aos arquivos permanentes, estabelecendo os critérios para microfilmagem e eliminação.

Dentre as principais operações para conservação da documentação de arquivo, indique a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correspondente ao tipo de arquivo, em que são armazenados os documentos que perderam todo valor de natureza administrativa, que se conservam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução.

Quanto ao conceito de arquivo, assinale a alternativa correta.

No caso do PIS/PASEP, as contribuições têm como fato gerador duas situações. Uma delas é a folha de salários das seguintes entidades, EXCETO:

A depreciação de bens do Ativo Imobilizado corresponde à diminuição do valor dos bens do ativo resultante do desgaste pelo uso, ação da natureza e obsolescência normal. Com relação a este assunto, a regulamentação do IRPF estabelece que:

O SIMPLES, Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, permite as pessoas jurídicas o pagamento mensal unificado de impostos e contribuições federais, dentre os quais o imposto de renda. Independentemente da receita bruta aferida no ano-calendário anterior, não poderão optar pelo SIMPLES as pessoas jurídicas que se encaixem nas seguintes condições, EXCETO:

Com relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), é correto afirmar:

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta:

I. De acordo com o artigo 3º. do Código Tributário Nacional, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção (aprovação) de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

II. O artigo 16º do Código Tributário Nacional, “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa aos contribuintes".

III. Taxa: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte. São exemplos de taxas cobradas pela prestação de serviços pelo Estado: Taxa de Coleta de Lixo, Conservação e Limpeza Pública, Emissão de Documentos, Água e esgoto.

IV. Contribuições de Melhoria: é de competência União para instituir três tipos de contribuições: a) sociais; b) de intervenção no domínio econômico; c) de interesse das categoriais profissionais ou econômicas.

Analise as sentenças e assinale alternativa que contenha as sentenças corretas.

Far-se-á o arbitramento da base cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando não for possível apurar o montante real da base de cálculo, desde que se comprove qualquer dos casos seguintes:

I. Falta de apresentação, dos livros fiscais e contábeis, ou sua apresentação sem que estejam devidamente escriturados, bem como dos documentos necessários à comprovação de registro ou lançamento em livro fiscal ou contábil, inclusive sob alegação de perda, extravio, desaparecimento ou sinistro dos mesmos.

II. Omissão de lançamento nos livros fiscais ou na escrita geral do estabelecimento.

III. Lançamento ou registro fictício ou inexato na escrita contábil ou fiscal.

IV. Falta de emissão de documento fiscal a que esteja obrigado o contribuinte, ou emissão em desconformidade com a operação realizada.

Analise as sentenças e assinale a alternativa que apresenta as sentenças corretas.