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Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.
O imposto extraordinário não pode versar sobre a propriedade de veículos automotores, sob pena de invasão da competência tributária dos estados e do Distrito Federal.
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Tendo como referência inicial a hipótese de que, na iminência de guerra externa, a União pretenda instituir imposto extraordinário sobre a propriedade de veículos automotores, julgue os itens seguintes, que versam sobre o STN.
O imposto extraordinário deve ser instituído por lei complementar.
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Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).
Na hipótese em apreço, o limite total da contribuição de melhoria deve ser a importância de R$ 2.000.000,00.
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- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Municípios
Considerando que, em razão de obra pública levada a efeito pela União, no valor de R$ 2.000.000,00, haja a valorização de imóveis localizados em adjacências, julgue os itens seguintes, acerca do Sistema Tributário Nacional (STN).
A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
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No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.
Uma dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa (juris tantum) de certeza e liquidez.
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No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.
Se determinada gleba de terra usada para o cultivo da maconha for desapropriada para assentamento de colonos, o Estado fica obrigado a indenizar o proprietário da terra.
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No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens que se seguem.
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.
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Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
De acordo com entendimento do TST, o recurso apresentado antes da publicação do acórdão é considerado intempestivo.
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Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
Das decisões proferidas pelo tribunal regional do trabalho (TRT) em mandados de segurança, cabe recurso ordinário ao TST, no prazo de 8 dias.
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Acerca de direito do trabalho e de direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.
A gratificação por tempo de serviço não pode ser considerada para o cálculo das horas extras de trabalho do bancário.
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