Prova Completa: Advogado - Consultor (CAJ-SC - Ânima

955226 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Advogado - Consultor
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental

Em relação ao saneamento básico em nosso país, podemos afirmar que:

A

os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico;

B

a prestação dos serviços de saneamento básico independem de um plano de saneamento editados pelos titulares dos serviços

C

não está prevista a alocação de recursos públicos federais para a prestação do mencionado serviço;

D

a lei proíbe a cobrança pela prestação do mencionado serviço.

E

os princípios da universalidade do acesso, da integralidade, da eficiência e da sustentabilidade econômica informam a legislação sobre o tema;

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955225 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Sociedade Empresária

No direito comercial brasileiro, é correto afirmar:

A

as sociedades anônimas devem ser regidas pela legislação especial aplicável;

B

as cotas da sociedade limitada são divisíveis em relação à sociedade

C

o contrato social não pode impedir que o sócio ceda livremente sua cota;

D

só em casos excepcionais as sociedades estrangeiras precisam de autorização para funcionar no país

E

a nacionalidade da sociedade brasileira não pode ser modificada sem a concordância unânime dos sócios;

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955224 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Sociedade Empresária

Em relação às sociedades personificadas, é correto afirmar que:

A

quaisquer cláusulas contratuais podem ser modificadas com a deliberação da maioria dos sócios;

B

não é possível a existência de administrador nomeado em instrumento em separado do contrato social;

C

a responsabilidade dos sócios é solidária com a sociedade;

D

a personificação permite a distinção de seu patrimônio do patrimônio dos sócios;

E

a sociedade formada confunde-se com a figura do sócio majoritário.

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955222 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

É correto afirmar que nas sociedades por ações:

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955221 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Conceitos
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de Tributar

Assinale a alternativa correta:

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955220 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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ConceitosClassificações DoutrináriasQuanto à Hipótese de Incidência
Espécies TributáriasTaxas
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Assinale a alternativa correta:

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955219 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Legislação TributáriaDisposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)

Assinale a alternativa correta:

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955218 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

A extinção do crédito tributário ocorre:

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955217 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual

Quanto à anterioridade tributária, assinale a alternativa correta:

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955216 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Vedação ao Confisco

O direito tributário preocupa-se com as regras para instituições de tributos, acerca de tais regras, é possível afirmar que:

A

nosso ordenamento prevê dois tipos de tributos, os impostos e as taxas;

B

os impostos são a contraprestação pelos serviços prestados pela Administração Pública;

C

não é possível instituir tributo com efeito de confisco;

D

o princípio da anterioridade tributária impede a aplicação de lei tributária a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei;

E

é possível instituir tributo através de decreto legislativo, desde que seja cobrado somente no ano seguinte da sua criação.

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