Questões do Concurso Câm. Arcos-MG - Consulplan

Arquivo é o conjunto de documentos recebidos e/ou produzidos, que devem ser preservados pelas instituições públicas ou privadas, a fim de organização ou consulta. Devem ser organizados de forma que os documentos sejam armazenados com segurança, precisão e simplicidade. Considerando as características do arquivo, relacione adequadamente os conceitos apresentados a seguir.
1. Precisão.
2. Segurança.
3. Simplicidade.

( ) Os documentos deverão ser arquivados de forma que possam ser localizados com facilidade.
( ) O arquivo é uma fonte de informação que tem como pretensão atender a todos que dele precisem e não apenas se resume a uma guarda de documentos; portanto, deve ser compreendido por todos.
( ) Os documentos arquivados são importantes e devem ser tomados cuidados contra incêndio, roubo, extravio, deterioração etc.
A sequência está correta em

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1973690 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Sobre o contrato de trabalho individual, é correto afirmar que:

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1973689 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Quanto aos princípios norteadores do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A

Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, pressupõe-se que esta não é efêmera, mas uma vinculação que se prolonga.

B

Pelo princípio da razoabilidade, na falta de provas, a mera ausência do empregado por mais de vinte dias já caracteriza o abandono de emprego

C

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas é absoluto e impede qualquer tipo de transação, flexibilização ou negociação coletiva

D

A relação de trabalho prescinde do princípio da igualdade, por isso o Direito do Trabalho não cogita qualquer tipo de restrição ao poder econômico.

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1973688 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Em relação aos fundamentos do Direito do Trabalho, é correto afirmar que a fonte:

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1973687 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS
Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Considere a relação de trabalho em que a Construtora WZ de propriedade de Walter que detém 70% do capital da empresa, e Zico que é sócio-administrador da empresa, emprega Moacir, pelo regime celetista. Nos termos das Súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, a prova de regularidade do depósito de FGTS é atribuída, como regra, a:

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1973686 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Advogado da Mesa Diretora
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Quanto ao tema prescrição, considerado o critério actio nata, é correto afirmar que:

A

A prescrição somente iniciará sua contagem na própria data do diploma instituidor de determinado direito.

B

A lei que cria um direito relativo à revisão de atos que ocorreram há mais de dez anos não tem aplicabilidade.

C

Tanto a decadência quanto a prescrição operam no mesmo sentido, qual seja, o do perecimento do próprio direito.

D

Referido critério não tem aplicabilidade no Direito do Trabalho, sendo relevante apenas em relação ao Direito Civil.

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1973685 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e competência

Nos termos das súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgar ação de indenização por dano moral resultante de acidente de trabalho é da Justiça:

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1973684 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Arcos-MG

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Assistente - Comunicação
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Contador
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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGArcos-MG

Kátia formulou pedido de acesso a informações comuns, de forma física e presencial, utilizando petição própria para tanto, contendo seu nome, número de sua cédula de identidade, endereço eletrônico e especificação da informação requerida. Contudo, seu pedido foi negado, sem mencionarem qualquer motivo para a negativa. Ante o exposto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Resolução nº 889, que regula o acesso à informação pública no âmbito da Câmara Municipal de Arcos, sobre a negativa do pedido de Kátia.

A

Kátia poderá apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à Mesa Diretora da Câmara, que deverá se manifestar no prazo de cinco dias.

B

O pedido de Kátia foi negado porque não foi informado em sua petição o motivo do pedido de acesso à referida informação, um dos elementos essenciais à propositura.

C

Caberá, na situação de Kátia, reclamação à Mesa Diretora, no prazo de dez dias, iniciando a contagem do prazo no dia subsequente à apresentação de seu pedido.

D

Kátia teve seu pedido negado por não ter informado seu endereço físico e também em função da forma de propositura, uma vez que os pedidos só poderão ser formulados por via eletrônica.