Em 30/10/1938, Orson Welles transmitia, pelo Columbia Broadcasting System, uma adaptação dramática de A Guerra dos Mundos, do consagrado escritor inglês H.G. Wells, momento que viria a ser um dos mais célebres da história do rádio. A respeito da história da radiodifusão, julgue o item abaixo.

Franklin D. Roosevelt, eleito duas vezes presidente nessa mesma década com o apoio do rádio, é lembrado por seu empenho na liberação de financiamentos para a infra- estrutura desse meio de difusão.

Em 30/10/1938, Orson Welles transmitia, pelo Columbia Broadcasting System, uma adaptação dramática de A Guerra dos Mundos, do consagrado escritor inglês H.G. Wells, momento que viria a ser um dos mais célebres da história do rádio. A respeito da história da radiodifusão, julgue o item abaixo.

Naquela época, o rádio estava bem consolidado: a maioria das famílias estadunidenses já possuía, pelo menos, um aparelho em casa.

Uma lei estadual concedeu isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais, terrestres e fluviais, a usuários deficientes, idosos, policiais em serviço e estudantes da rede oficial durante o período letivo. A associação das empresas de transportes urbanos da capital desse estado, entidade de âmbito municipal, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, questionando tal dispositivo em face da Constituição da República. A associação dos deficientes físicos brasileiros, entidade de âmbito nacional, ingressou no STF com ação declaratória de constitucionalidade da referida lei.

Considerando essa situação hipotética e a ordem constitucional vigente, julgue o item subsequente.

A competência do município para legislar sobre transporte urbano decorre da sistemática adotada pela Constituição da República que reservou ao município a denominada competência legislativa residual, cabendo a este legislar sobre todas as matérias não atribuídas à União ou aos estados.

Uma lei estadual concedeu isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais, terrestres e fluviais, a usuários deficientes, idosos, policiais em serviço e estudantes da rede oficial durante o período letivo. A associação das empresas de transportes urbanos da capital desse estado, entidade de âmbito municipal, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, questionando tal dispositivo em face da Constituição da República. A associação dos deficientes físicos brasileiros, entidade de âmbito nacional, ingressou no STF com ação declaratória de constitucionalidade da referida lei.

Considerando essa situação hipotética e a ordem constitucional vigente, julgue o item subsequente.

É competência privativa da União legislar sobre transporte, sendo que lei ordinária federal pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas atinentes à matéria.

Uma lei estadual concedeu isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais, terrestres e fluviais, a usuários deficientes, idosos, policiais em serviço e estudantes da rede oficial durante o período letivo. A associação das empresas de transportes urbanos da capital desse estado, entidade de âmbito municipal, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, questionando tal dispositivo em face da Constituição da República. A associação dos deficientes físicos brasileiros, entidade de âmbito nacional, ingressou no STF com ação declaratória de constitucionalidade da referida lei.

Considerando essa situação hipotética e a ordem constitucional vigente, julgue o item subsequente.

A associação dos deficientes físicos brasileiros, sendo entidade de âmbito nacional, tem legitimidade para propor, perante o STF, ação declaratória de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais que digam respeito às matérias para cuja finalidade foi instituída.

Uma lei estadual concedeu isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais, terrestres e fluviais, a usuários deficientes, idosos, policiais em serviço e estudantes da rede oficial durante o período letivo. A associação das empresas de transportes urbanos da capital desse estado, entidade de âmbito municipal, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, questionando tal dispositivo em face da Constituição da República. A associação dos deficientes físicos brasileiros, entidade de âmbito nacional, ingressou no STF com ação declaratória de constitucionalidade da referida lei.

Considerando essa situação hipotética e a ordem constitucional vigente, julgue o item subsequente.

A associação das empresas de transportes urbanos da capital do estado não tem legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF, uma vez que a Constituição da República, no que tange às entidades de classe, atribui legitimidade somente àquelas de âmbito nacional.

Uma lei estadual concedeu isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos e intermunicipais, terrestres e fluviais, a usuários deficientes, idosos, policiais em serviço e estudantes da rede oficial durante o período letivo. A associação das empresas de transportes urbanos da capital desse estado, entidade de âmbito municipal, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade, questionando tal dispositivo em face da Constituição da República. A associação dos deficientes físicos brasileiros, entidade de âmbito nacional, ingressou no STF com ação declaratória de constitucionalidade da referida lei.

Considerando essa situação hipotética e a ordem constitucional vigente, julgue o item subsequente.

A lei editada pelo estado, ao conceder isenção de tarifa em transportes coletivos urbanos, invadiu esfera de competência municipal estabelecida na Constituição da República, visto que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Os principais vetores de doenças que devem ser combatidos são ratos, moscas e mosquitos; uma das formas gerais de se prevenir a proliferação desses vetores é o bom acondicionamento e a disposição adequada do lixo.

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Durante a enchente, no caso de se ter que prover acampamentos e abrigos provisórios para os flagelados, em locais que não estejam providos de sistemas de esgotos sanitários em funcionamento, devem ser construídas privadas higiênicas com fossas secas, quando possível.

O saneamento adquire características especiais em situações de calamidade pública, tais como a ocorrência de inundações, furacões, terremotos, incêndios, epidemias, contaminações ambientais, bombardeios etc. Essas características devem ser levadas em conta no estabelecimento do plano de combate à calamidade. No caso específico das inundações, calamidade climática mais comum no Brasil, são necessárias algumas medidas profiláticas de algumas doenças passíveis de ocorrerem em função do desastre. Quanto a esse aspecto, julgue o item seguinte.

Cessada a enchente, deve-se realizar um levantamento do estado do sistema de abastecimento de água da cidade; constatada a possibilidade de seu funcionamento, deve-se operá-lo com pressão de água mais alta e com teores de cloro residual maiores na rede de distribuição.