Com um dos mais expressivos contingentes eleitorais do planeta, o Brasil vai às urnas informatizadas em 2002 para eleger deputados federais, estaduais (distritais), senadores, governadores estaduais e do Distrito Federal e presidente da República. No que concerne aos direitos políticos, tal como previsto na Constituição da República, julgue o item abaixo.

Entre as condições de elegibilidade estão, entre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e a filiação partidária.

Com um dos mais expressivos contingentes eleitorais do planeta, o Brasil vai às urnas informatizadas em 2002 para eleger deputados federais, estaduais (distritais), senadores, governadores estaduais e do Distrito Federal e presidente da República. No que concerne aos direitos políticos, tal como previsto na Constituição da República, julgue o item abaixo.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os situados na faixa etária entre dezesseis e dezoito anos.

Diz o caput do art. 5.º da Constituição da República: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Relativamente aos termos constitucionais que asseguram os direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Além da indenização por dano material, moral ou à imagem, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo.

Diz o caput do art. 5.º da Constituição da República: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Relativamente aos termos constitucionais que asseguram os direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Tratamento desumano e tortura não são admitidos em qualquer hipótese.

Diz o caput do art. 5.º da Constituição da República: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Relativamente aos termos constitucionais que asseguram os direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Pode haver assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, como hospitais e penitenciárias, com exceção das instituições militares.

Diz o caput do art. 5.º da Constituição da República: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Relativamente aos termos constitucionais que asseguram os direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Sendo inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, é criminosa toda e qualquer forma de escuta telefônica não-autorizada pelo cidadão.

Diz o caput do art. 5.º da Constituição da República: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Relativamente aos termos constitucionais que asseguram os direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.

Da mesma forma que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é livre a manifestação do pensamento, inclusive sob anonimato.

Promulgada em outubro de 1988, a Constituição da República expressa, sob o ponto de vista político-jurídico, a nova realidade brasileira após cerca de duas décadas de regime autoritário. Sua elaboração pelo Congresso Constituinte contou com inédita participação da sociedade, especialmente no que se refere aos grupos sociais organizados. Nela transparece a preocupação de valorizar e defender princípios considerados essenciais a um Estado democrático e à plenitude da cidadania. Não por outra razão, seus dois primeiros títulos tratam justamente desses princípios, direitos e garantias fundamentais.

Relativamente a esses princípios constitucionais, julgue o item que se segue.

Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Carta de 1988 estão a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

Promulgada em outubro de 1988, a Constituição da República expressa, sob o ponto de vista político-jurídico, a nova realidade brasileira após cerca de duas décadas de regime autoritário. Sua elaboração pelo Congresso Constituinte contou com inédita participação da sociedade, especialmente no que se refere aos grupos sociais organizados. Nela transparece a preocupação de valorizar e defender princípios considerados essenciais a um Estado democrático e à plenitude da cidadania. Não por outra razão, seus dois primeiros títulos tratam justamente desses princípios, direitos e garantias fundamentais.

Relativamente a esses princípios constitucionais, julgue o item que se segue.

A prevalência dos direitos humanos é um dos componentes essenciais na ação do Brasil em termos de relações internacionais.

Promulgada em outubro de 1988, a Constituição da República expressa, sob o ponto de vista político-jurídico, a nova realidade brasileira após cerca de duas décadas de regime autoritário. Sua elaboração pelo Congresso Constituinte contou com inédita participação da sociedade, especialmente no que se refere aos grupos sociais organizados. Nela transparece a preocupação de valorizar e defender princípios considerados essenciais a um Estado democrático e à plenitude da cidadania. Não por outra razão, seus dois primeiros títulos tratam justamente desses princípios, direitos e garantias fundamentais.

Relativamente a esses princípios constitucionais, julgue o item que se segue.

A razão pela qual o Brasil não concede asilo político é que, constitucionalmente, o país repudia o terrorismo e o racismo.