Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

Cabe a quem alega provar ser inverídica ou incorreta informação ou comunicação publicitária.

Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

Não poderão ser postos no mercado de consumo produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança do consumidor.

Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

A Política Nacional das Relações de Consumo há de ser realizada atendendo ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.

A Constituição vigente estabelece a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica.

Julgue o item a seguir, concernente à defesa da concorrência.

Em determinadas situações, previstas em lei, a personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica poderá ser desconsiderada.

Julgue o item a seguir, concernente à defesa da concorrência.

Ainda que para beneficiar o representado, a legislação de defesa da concorrência não retroage.

Julgue o item a seguir, concernente à defesa da concorrência.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é competente, ratione materiae, para conhecer de questões privadas.

Julgue o item a seguir, concernente à defesa da concorrência.

Em matéria de defesa da concorrência, a competência internacional da jurisdição brasileira é determinada de acordo com o critério do lugar de domicílio ou de residência do acusado.

Relativamente à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, ou normatização e regulação estatal da atividade econômica, julgue o item subsequente.

Leis internas infraconstitucionais que disponham sobre a ordenação do transporte internacional prevalecerão sobre os acordos internacionais anteriormente firmados pela União.

Relativamente à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, ou normatização e regulação estatal da atividade econômica, julgue o item subsequente.

Por ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana, o plano diretor é obrigatório para todas as cidades.