Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

A propriedade do privilégio é transferível, sendo possível, a pedido do titular da patente ou de seu licenciado, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) seja utilizado como instrumento para oferecimento da licença.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

Concedida a patente, seu titular poderá utilizá-la pelo período de vinte anos, em se tratando de invenção, e pelo período de quinze anos, em se tratando de modelo de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Métodos terapêuticos para aplicação no corpo humano estão legalmente incluídos entre os modelos de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar a data de invenção ou criação mais antiga, independentemente da data do depósito.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

Os programas de computadores ora se enquadram no conceito de invenção, ora no de modelo de utilidade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

O pedido de patente originário do Brasil e cujo objeto interesse à defesa nacional será processado em caráter sigiloso e não será sujeito às publicações previstas na lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade.

Acerca da propriedade industrial, e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o item subsequente.

A patente refere-se a duas modalidades de concessão: a invenção e o modelo de utilidade.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

O nome empresarial tem sua proteção restrita ao ramo de atividade econômica a que pertence.

Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.

A proteção ao nome empresarial decorre da inscrição da firma individual, ou do arquivamento do ato constitutivo da sociedade, na junta comercial.