Relativamente à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, ou normatização e regulação estatal da atividade econômica, julgue o item subsequente.

O planejamento é determinante, tanto para o setor público, quanto para o setor privado.

Relativamente à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, ou normatização e regulação estatal da atividade econômica, julgue o item subsequente.

A intervenção indireta no domínio econômico constitui matéria de competência concorrente de todas as pessoas políticas.

Relativamente à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, ou normatização e regulação estatal da atividade econômica, julgue o item subsequente.

A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, ao explorarem serviços públicos, poderão gozar de privilégios fiscais.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

A Constituição da República prevê áreas em que a exploração direta de atividade econômica pela União é feita por meio de monopólios.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

Os instrumentos da exploração estatal de atividade econômica são as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

A exploração direta de atividade econômica constitui matéria reservada à competência exclusiva da União.

A respeito da intervenção direta do Estado no domínio econômico, ou exploração estatal de atividades econômicas, julgue o item que se segue.

De acordo com a Constituição da República, apenas em caráter excepcional ocorrerá a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, tendo em vista que, salvo os casos previstos pela própria Constituição, tal exploração só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou em caso de relevante interesse coletivo, conforme definição da lei.

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

Para efeito de punição, não faz diferença se um crime contra as relações de consumo foi cometido por servidor público no exercício de suas funções.

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

Constitui crime contra as relações de consumo elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.