Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

Os crimes contra a ordem econômica são de ação penal pública.

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo.

A elevação do preço de serviço, sem justa causa, valendo-se de posição dominante no mercado, constitui contravenção contra a ordem econômica.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

No Brasil, um dos princípios gerais de atividade econômica é o da defesa do meio ambiente.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

A Constituição da República, no inciso I do art. 170, prevê a soberania nacional como um dos princípios gerais da atividade econômica, repetindo o disposto no art. 1.º, inciso I, segundo o qual a soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

No Brasil, o ordenamento jurídico econômico tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

Considerando que a atual Constituição da República estabelece a competência exclusiva da União para legislar sobre direito econômico, outras pessoas políticas, além da União, não podem instituir normas sobre a ordem econômica.

Sobre a ordem econômica, entendida como conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades econômicas de um determinado Estado, julgue o item abaixo.

Todas as Constituições brasileiras, desde a primeira, de 1824, dedicaram título específico à “ordem econômica e social”, sendo que a Constituição atual, de 1988, consagra o título VII à “ordem econômica e financeira”.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

O direito industrial brasileiro não impede a patente de microrganismos transgênicos.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

O registro dos desenhos industriais extingue-se pela expiração do prazo de vigência.

Ainda acerca da propriedade industrial e com base na legislação em vigor e nas lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

A falta de uso integral do processo patenteado sujeita o titular a ter a patente licenciada compulsoriamente.