Acerca dos crimes falimentares, julgue o seguinte item.

O crime falimentar pode ser punido a título de dolo eventual, quando o agente assumiu o risco de resultado lesivo.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, faz-se necessário o consentimento unânime dos sócios para o pedido de concordata suspensiva.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

O não-pagamento da remuneração do comissário sujeita o concordatário à falência.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

É prerrogativa do concordatário transferir a outrem as responsabilidades e os encargos de sua posição no processo concursal.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

No curso da concordata, o juiz pode, de ofício, decretar a falência.

Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subsequente.

A concordata não suspende as ações e execuções por créditos quirografários.

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

O pagamento antecipado feito a um dos credores em prejuízo dos outros enseja a ação rescisória da sentença que concede a concordata.

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

As sociedades em conta de participação e as irregulares podem impetrar concordata.

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

O curador da massa é parte ilegítima para recorrer da sentença que concede a concordata.

Com referência à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item que se segue.

As empresas de transporte aéreo e as de infra-estrutura aeronáutica podem impetrar a concordata.