Acerca da sentença declaratória da falência, tendo em conta a legislação em vigor e as lições doutrinárias, julgue o seguinte item.

O juiz, na sentença, deve, se possível, fixar o termo legal, designando a data em que se tenha caracterizado a falência. O juiz pode modificar o termo legal ou deixar de indicá-lo na sentença, desde que o faça até o oferecimento da exposição do síndico da falência.

No tocante às microempresas e às empresas de pequeno porte, mais especificamente às sociedades de garantia solidária, julgue o item que se segue.

Os sócios participantes são exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte.

No tocante às microempresas e às empresas de pequeno porte, mais especificamente às sociedades de garantia solidária, julgue o item que se segue.

Os sócios investidores são necessariamente pessoas jurídicas.

No tocante às microempresas e às empresas de pequeno porte, mais especificamente às sociedades de garantia solidária, julgue o item que se segue.

Têm por fim a concessão de garantia e de crédito a seus sócios participantes, mediante a celebração de contratos.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

É vedado o recesso se a cisão da sociedade implicar mudança de objeto social ou redução do dividendo obrigatório.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

Em casos de fusão ou incorporação de sociedades, o recesso pode ser negado ao acionista dissidente.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

O prazo decadencial para reclamar o reembolso do valor das ações é de 120 dias, contados da deliberação contestada.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

É facultado à companhia reconsiderar a deliberação e evitar o recesso.

Com relação às sociedades anônimas, a Lei n.º 6.404/1976, com as alterações posteriores, possibilita o recesso ao acionista dissidente de determinadas deliberações da companhia, recebendo o valor de suas ações. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

O reembolso do valor poderá ser exercido ainda que o titular das ações abstenha-se de votar contra a deliberação.

No que diz respeito às operações que envolvem sociedades anônimas, regulamentadas pela Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.

Na incorporação, o credor da pessoa jurídica extinta exerce o direito de crédito contra a incorporadora.