A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.

O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.

A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.

A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.

A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.

A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.

A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.

A RPPN constitui modalidade nova de unidade de conservação, instituída pela primeira vez pela lei acima citada.

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

A reserva legal pode ser interpretada como uma externalidade socioambiental que não é arcada pela coletividade, incidindo sobre a propriedade como ônus particular.

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

No interior da reserva legal, é permitido o corte seletivo intercalado com faixas de corte raso, desde que este último não ultrapasse 20% da área total da reserva legal.

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

Na atual legislação, para cômputo da reserva legal, inclui-se a área de preservação permanente, quando a extensão desta última for menor que a extensão determinada para a primeira.

Vale esclarecer que ninguém da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está pretendendo diminuir a área de reserva legal estabelecida pelo Código Florestal. Não está buscando aumentar a área de desmatamento ou diminuir a reserva legal.

Considerando o trecho acima, extraído de um debate acerca das mudanças no Código Florestal brasileiro, que trata da área de reserva legal para as propriedades rurais na região amazônica, julgue o item que se segue.

A função da reserva legal é assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção da flora e fauna nativas.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

Um imóvel rural em determinado local do país pode ser considerado um latifúndio e, em outro, uma propriedade familiar, de acordo com o módulo rural da região.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

A depender da sua área, o imóvel de Valéria pode ser considerado propriedade familiar.