Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.

Para a Constituição da República, Guilherme não atende o requisito da função social da propriedade rural.

Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.

A multa e o embargo da utilização da água foram corretamente aplicados pela administração pública, no regular exercício do poder de polícia ambiental.

Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.

Guilherme deverá lograr êxito no seu pedido, pelos fundamentos jurídicos apresentados.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro e ao direito ambiental, julgue o item que se segue.

A política nacional do meio ambiente constitui-se em projeção do modelo federal no âmbito de proteção ambiental ao instituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro e ao direito ambiental, julgue o item que se segue.

As competências comuns previstas no art. 23 da Constituição da República expressam tão-somente atividades legislativas dos estados-membros e municípios.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro e ao direito ambiental, julgue o item que se segue.

No âmbito da Constituição, não houve significativa inovação da matéria relativa à autonomia e à competência legislativa dos municípios, que passaram a ter poderes enumerados na federação brasileira do mesmo modo que ocorria no texto da Constituição pretérita.

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro e ao direito ambiental, julgue o item que se segue.

A noção de poder público expressa no art. 225 da Constituição da República refere-se somente à União, não abarcando os estados-membros nem os municípios e o Distrito Federal (DF)

No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro e ao direito ambiental, julgue o item que se segue.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não constitui princípio estruturante da ordem jurídica e econômica brasileira.

Acerca dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, julgue o item subsequente.

O zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental são instrumentos antípodas da Política Nacional do Meio Ambiente.

Acerca dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, julgue o item subsequente.

A política nacional do meio ambiente no Brasil tem reflexos federativos.