Acerca dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, julgue o item subsequente.

O sistema nacional de unidades de conservação da natureza (SNUC) compõe-se de três grupos com características específicas.

Acerca dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, julgue o item subsequente.

O Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Acerca dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, julgue o item subsequente.

O direito de informação é pedra basilar para o exercício da política brasileira do meio ambiente.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

A Lei n.º 6.969/1981, que trata da usucapião especial, foi recepcionada com modificações pela Constituição da República.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

A circunstância de o imóvel situar-se em APA não obsta o usucapião comum, mas veda o usucapião especial.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

Para a Constituição da República, Paulo não atenderia o requisito da área da terra usucapienda especial.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

Caso a área em que Paulo reside e trabalha não fosse APA, a situação jurídica seria distinta.

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

Paulo poderá pleitear o usucapião especial da área.

A respeito da conservação e preservação do meio ambiente, no âmbito da Agenda 21, confeccionada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO/92), julgue o item abaixo.

No capítulo referente à promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável, a Agenda 21 inclui a área de conservação e reabilitação da terra.

A respeito da conservação e preservação do meio ambiente, no âmbito da Agenda 21, confeccionada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO/92), julgue o item abaixo.

Há, na Agenda 21, um capítulo destinado à conservação das florestas e à proteção contra o desflorestamento que prevê o aumento da proteção, do manejo sustentável e da conservação de todas as florestas.