Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

Considera-se propriedade familiar o imóvel rural que, direta e pessoalmente, seja explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e normalmente administrado com a ajuda de terceiros.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

No caso de Valéria, perante o Estatuto da Terra, o imóvel é rural, não obstante sua localização em área urbana.

Valéria possui, em área urbana, ampla área de pasto, utilizada para a pecuária extensiva, atividade exercida somente por ela e seus familiares.

Acerca dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da classificação dos imóveis rurais nesse diploma legislativo, julgue o item abaixo.

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, localizado fora da área urbana, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.

Na hipótese, por se tratar de parcelamento em zona rural para fins agrícolas, caberá ao INCRA a aprovação do projeto de parcelamento.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.

O parcelamento, para fins agrícolas, de imóvel rural localizado fora de zona urbana ou de expansão urbana, assim definidas por lei municipal, rege-se pelas disposições da Lei n.º 6.766/1979.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.

Considera-se loteamento a divisão de gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que tal divisão não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.

O proprietário, ao cumprir seu intento, estará realizando um parcelamento da espécie loteamento.

Considerando que o proprietário de uma fazenda situada em área rural deseje parcelá-la para fins agrícolas, com abertura de novas vias de acesso e construção de novos logradouros públicos, julgue o item seguinte.

São formas de parcelamento do solo rural: o loteamento e o desmembramento.

Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.

A política agrícola de utilização da água deve prevalecer sobre toda e qualquer outra forma de utilização de recursos hídricos ambientais.

Acerca dessa situação hipotética, do direito ambiental, da lei de política nacional do meio ambiente e do direito de propriedade rural, julgue o item a seguir.

A situação jurídica seria diversa caso Guilherme estivesse utilizando o sistema de distribuição de água municipal.