No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

Na Constituição da República vigente, ao contrário do que ocorria nas anteriores, há previsão expressa de usucapião especial.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

O usucapião especial é regido por legislação extravagante, enquanto o usucapião ordinário e o extraordinário são regulamentados pelo Código Civil.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

O usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

Na situação hipotética considerada, o rito da ação adequada para a retomada é o sumaríssimo.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A justiça competente para julgar ação de despejo na hipótese em apreço é a justiça comum estadual.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

O foro adequado para a ação de retomada do imóvel rural será o da situação do imóvel ou o de eleição, independentemente de haver sido acordado um determinado domicílio de eleição.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A retomada do imóvel nunca poderá ser realizada antes do fim do contrato de parceria.

Marcos, após ter celebrado contrato que instituía parceria agrícola com Dalva por quatro anos, desejou retomar o imóvel após dois anos de iniciada a parceria, alegando falta de pagamento.

A respeito dessa situação hipotética, dos contratos agrários e das ações possessórias a eles vinculadas, julgue o item subsequente.

A ação de reintegração de posse prevista no Código de Processo Civil é a única ação apropriada para a retomada do imóvel rural oriundo de arrendamento ou parceria.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O regime sesmarial no Brasil vigorou antes e após a independência, assemelhando-se ao instituto da enfiteu-se, pois só admitia a transferência do domínio útil.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Entre os princípios norteadores do direito agrário previstos expressamente no texto da Constituição da República, podem-se citar: a regra de monopólio legislativo da União; a proteção à propriedade familiar e à pequena e à média propriedades; a conservação e a preservação dos recursos naturais e a proteção ao meio ambiente.