Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

A terra demarcada e homologada será registrada, em até trinta dias após a homologação, no cartório de imóveis da comarca correspondente e no Serviço de Patrimônio da União.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

Para a demarcação da terra indígena, sendo desnecessários estudos antropológicos, inicialmente faz-se necessária a identificação desta por meio de estudo de agrimensura realizado por engenheiro topógrafo.

Quanto à demarcação de terras indígenas, julgue o item subsequente.

O processo de demarcação das terras indígenas obedece a procedimento administrativo regulado por decreto regulamentar do Poder Executivo da União.

Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

Nos processos judiciais em defesa de interesses indígenas, haverá intervenção obrigatória do Ministério Público.

Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

Grupos indígenas podem ser removidos de suas terras, em caráter excepcional, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população.

Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

A exploração de lavra em terra indígena é permitida em circunstâncias especiais, ficando assegurada aos índios ocupantes da terra a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

São terras consideradas tradicionalmente ocupadas pelos índios só as por eles habitadas em caráter permanente, não se incluindo as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

Para a cultura indígena, a terra apresenta-se, principalmente, como fator econômico- produtivo de propriedade individual.

Flávio, pequeno proprietário rural de terra produtiva, opôs-se a processo de desapropriação de sua propriedade, movido por descumprimento da função social da propriedade, uma vez que ele desmatou toda a área de sua propriedade para a plantação de arroz, e não paga, há mais de três anos, às pessoas que trabalham na colheita, ameaçando-as de morte se pleitearem os seus direitos na justiça.

Em face dessa situação hipotética e considerando a função social da propriedade rural, julgue o item que se segue.

Apesar de a Lei n.º 8.629/1993 também tratar dos requisitos caracterizadores da função social da propriedade rural, estes são abordados de forma mais profunda e detalhada pela Constituição da República e pelo Estatuto da Terra.

Flávio, pequeno proprietário rural de terra produtiva, opôs-se a processo de desapropriação de sua propriedade, movido por descumprimento da função social da propriedade, uma vez que ele desmatou toda a área de sua propriedade para a plantação de arroz, e não paga, há mais de três anos, às pessoas que trabalham na colheita, ameaçando-as de morte se pleitearem os seus direitos na justiça.

Em face dessa situação hipotética e considerando a função social da propriedade rural, julgue o item que se segue.

Embora a Constituição da República e o Estatuto da Terra prevejam requisitos da função social da propriedade que não estão sendo atendidos por Flávio, o fato de a terra ser produtiva faz que tais requisitos não possam ser considerados.