Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O ITR incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possui outro imóvel.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

Na história constitucional brasileira, a instituição do ITR já foi de competência dos estados-membros. Com a atual Constituição da República, essa competência passou a ser dos municípios.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O ITR, de apuração trimestral, tem o seu fato gerador na propriedade, no domínio útil ou na posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

A Constituição de 1946 previa a desapropriação sem a prévia e justa indenização.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

A Lei de Terras de 1850 determinava o registro das posses pelo tabelião em cada freguesia.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

No chamado período “extra-legal” ou “das posses”, após a independência do Brasil, houve ocupação do vasto território brasileiro de forma desordenada, tendo a Lei das Terras procurado discriminar as terras devolutas das terras particulares.

Julgue o item abaixo, relativo às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

O objetivo fundamental da Lei n.º 601/1850 foi disciplinar e regularizar a situação das sesmarias, posses e ocupações, buscando conceder aos interessados uma titularidade definitiva e plena.

Julgue o item abaixo, relativos às diversas fases evolutivas da propriedade rural no Brasil.

No período colonial, o regime agrário adotado no Brasil foi o das sesmarias.

Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.

Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.

Márcia tem direito a salário-maternidade.

Márcia trabalha como parceiro rural em regime de economia familiar em fazenda situada em área rural de pecuária intensiva.

Acerca da situação hipotética acima e da previdência rural, julgue o item a seguir.

Observando a igualdade de direitos estabelecida na Constituição da República de 1988, o legislador ordinário estipulou que prestações previdenciárias — benefícios e serviços — são devidos aos trabalhadores urbanos e rurais.