Flávio, pequeno proprietário rural de terra produtiva, opôs-se a processo de desapropriação de sua propriedade, movido por descumprimento da função social da propriedade, uma vez que ele desmatou toda a área de sua propriedade para a plantação de arroz, e não paga, há mais de três anos, às pessoas que trabalham na colheita, ameaçando-as de morte se pleitearem os seus direitos na justiça.

Em face dessa situação hipotética e considerando a função social da propriedade rural, julgue o item que se segue.

A Constituição da República prevê, na função social da propriedade, a preocupação com a preservação do meio ambiente, o que não ocorreu no caso apresentado.

Flávio, pequeno proprietário rural de terra produtiva, opôs-se a processo de desapropriação de sua propriedade, movido por descumprimento da função social da propriedade, uma vez que ele desmatou toda a área de sua propriedade para a plantação de arroz, e não paga, há mais de três anos, às pessoas que trabalham na colheita, ameaçando-as de morte se pleitearem os seus direitos na justiça.

Em face dessa situação hipotética e considerando a função social da propriedade rural, julgue o item que se segue.

O quadro hipotético descrito não configura situação passível de processo expropriatório.

Flávio, pequeno proprietário rural de terra produtiva, opôs-se a processo de desapropriação de sua propriedade, movido por descumprimento da função social da propriedade, uma vez que ele desmatou toda a área de sua propriedade para a plantação de arroz, e não paga, há mais de três anos, às pessoas que trabalham na colheita, ameaçando-as de morte se pleitearem os seus direitos na justiça.

Em face dessa situação hipotética e considerando a função social da propriedade rural, julgue o item que se segue.

Na hipótese considerada, Flávio cumpre a função social da propriedade, pois sua terra é produtiva.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A política agrária relaciona-se ao disciplinamento da posse da terra e ao uso adequado da propriedade rural (função social da propriedade).

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A política fundiária é o conjunto de princípios fundamentais e regras disciplinadoras do desenvolvimento do setor agrícola.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

A Constituição da República estabelece distinção entre reforma agrária, política agrária e política fundiária.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

Na situação hipotética descrita, o objetivo da reforma agrária não permite que o latifundiário logre êxito no seu intento de aumentar o tamanho de suas terras.

Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.

A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.

O Estatuto da Terra considera reforma agrária o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

Se uma pessoa permanece em imóvel por vinte anos, como arrendatário rural, não tem direito a adquiri-lo por usucapião.

No que se refere ao usucapião e à posse agrária, julgue o item a seguir.

A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.