A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

O Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504/1964) pode ser considerado um diploma básico sistematizador da política agrária, agrícola e fundiária na legislação brasileira.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Há entendimento pacífico entre os doutrinadores de que o direito agrário goza de autonomia sob os aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional.

A respeito do direito agrário e das políticas agrária, agrícola e fundiária, julgue o item que se segue.

Remontam aos primórdios da civilização as origens do direito agrário. Já no Código de Hamurábi, do povo babilônico, há disposições que poderiam ser consideradas agrárias, tais como a que regia a situação dos agricultores e dos pastores.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Tanto para vender o imóvel como para arrendá-lo, Carlos terá de ser necessariamente proprietário do imóvel.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Na espécie, o tipo de contrato existente entre Carlos e Pedro não se relaciona ao direito agrário, mas ao direito civil, em razão da existência de uma possível compra e venda.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Independentemente do valor obtido por oferta de terceiro para a compra da fazenda, esta deverá ser vendida em melhores condições para o arrendatário.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Nos termos do Estatuto da Terra, Pedro tem direito de preempção sobre o imóvel arrendado.

Carlos contratou, com Pedro, o arrendamento de parcela de sua fazenda, por prazo indeterminado. Após um ano da celebração do contrato, concluída a primeira colheita, Carlos, proprietário da fazenda, resolveu vender o imóvel e rescindir o contrato, com o que não concordou Pedro.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

A rescisão desse tipo de contrato pode ser feita unilateralmente pelo arrendador sem a ciência do arrendatário, pois o primeiro possui o direito potestativo de desfazer o contrato a qualquer momento.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O possuidor de imóvel rural a qualquer título também pode ser contribuinte do ITR.

Julgue o item seguinte, referente à tributação agrária e ao imposto territorial rural (ITR).

O enfiteuta pode ser contribuinte do ITR. Nesse caso, considera-se como domicílio tributário do contribuinte o município de localização do imóvel.