Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua vontade, alegando que só o devolverá se ela lhe fornecer seu telefone.

A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

A conduta de Maurício pode ser tipificada como crime eleitoral.

Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua vontade, alegando que só o devolverá se ela lhe fornecer seu telefone.

A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

Perante a legislação eleitoral, Maurício é considerado funcionário da justiça eleitoral.

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.

O sistema proporcional demanda a aplicação de conceitos como os de votos válidos, quociente eleitoral, quociente partidário e distribuição de restos.

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.

O sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.

A constituição vigente adotou o sistema proporcional para as eleições de representantes na Câmara dos Deputados e nas casas legislativas dos estados-membros, municípios e Distrito Federal.

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir.

O sistema eleitoral brasileiro adota o mandato irrevogável, não admitindo formas de revogação do mandato por parte dos outorgantes (eleitores).

Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.

À luz da situação hipotética acima, julgue o item subsequente.

Compete privativamente à União legislar sobre o direito eleitoral.

Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.

À luz da situação hipotética acima, julgue o item subsequente.

Caso o projeto seja aprovado pela câmara de vereadores, a matéria pode ser arguida como inconstitucional perante ação direta de inconstitucionalidade formal no Supremo Tribunal Federal.

Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.

À luz da situação hipotética acima, julgue o item subsequente.

Nos termos da Constituição da República, a câmara de vereadores não é competente para apreciar matéria eleitoral nem matéria criminal.

Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador.

À luz da situação hipotética acima, julgue o item subsequente.

Nos termos da Constituição da República, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.