Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O texto constitucional permite que um município A una-se a um município B para originar um novo município C, procedimento que recebe o nome de fusão.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O texto constitucional veda a criação de novos municípios.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

Caso cometa crime, o julgamento do prefeito ocorre perante a vara de fazenda pública da justiça estadual.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

A posse do prefeito e do vice-prefeito ocorre no dia 1.º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

A câmara municipal compõe-se de vereadores, cujo número é fixado proporcionalmente à população do respectivo município.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

No município, a função executiva é exercida pelo prefeito, e a legislativa pela assembléia legislativa.

A respeito dos poderes municipais presentes na Constituição da República, julgue o item subsequente.

Os poderes municipais restringem-se ao Poder Executivo e Legislativo.

Antônio entrou na justiça contra lei municipal que aumentou as alíquotas do imposto predial e territorial urbano (IPTU) por considerar que tais aumentos deveriam ter sido sancionados pelo governador do estado.

Em face da situação hipotética acima, julgue o item que se segue, quanto às competências municipais previstas na Constituição da República.

A fiscalização do município pode ser exercida com o auxílio dos tribunais de contas do estado.

Antônio entrou na justiça contra lei municipal que aumentou as alíquotas do imposto predial e territorial urbano (IPTU) por considerar que tais aumentos deveriam ter sido sancionados pelo governador do estado.

Em face da situação hipotética acima, julgue o item que se segue, quanto às competências municipais previstas na Constituição da República.

Compete aos municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Antônio entrou na justiça contra lei municipal que aumentou as alíquotas do imposto predial e territorial urbano (IPTU) por considerar que tais aumentos deveriam ter sido sancionados pelo governador do estado.

Em face da situação hipotética acima, julgue o item que se segue, quanto às competências municipais previstas na Constituição da República.

A Constituição da República permite que os municípios instituam e arrecadem tributos de sua competência.