Martins, vereador municipal do município Alfa, mora atualmente no município Beta, adjacente ao município Alfa, e apresentou proposta legislativa de proteção de patrimônio histórico-cultural situado no município Beta.

Com referência ao direito eleitoral e aos municípios, e considerando a situação hipotética acima, julgue o seguinte item.

O tema da proposta legislativa apresentada por Martins é de competência municipal.

Martins, vereador municipal do município Alfa, mora atualmente no município Beta, adjacente ao município Alfa, e apresentou proposta legislativa de proteção de patrimônio histórico-cultural situado no município Beta.

Com referência ao direito eleitoral e aos municípios, e considerando a situação hipotética acima, julgue o seguinte item.

Martins pode apresentar proposta legislativa na câmara do município Beta.

Julgue o item a seguir, referente ao direito municipal previsto na Constituição da República.

O município pode legislar sobre parcelamento do solo urbano.

Julgue o item a seguir, referente ao direito municipal previsto na Constituição da República.

O município pode manter programas de ensino fundamental com a cooperação financeira da União.

Julgue o item a seguir, referente ao direito municipal previsto na Constituição da República.

Os distritos podem ser suprimidos pelos municípios, independentemente da legislação estadual.

Julgue o item a seguir, referente ao direito municipal previsto na Constituição da República.

O município não pode suplementar a legislação federal, só a estadual.

Julgue o item a seguir, referente ao direito municipal previsto na Constituição da República.

O município pode legislar sobre assuntos de interesse local.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O desmembramento de municípios independe de estudos de viabilidade, bastando para tanto que haja a vontade dos munícipes.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

A criação de municípios depende de lei federal, e a fusão, de lei estadual complementar.

Julgue o item abaixo, relativo à criação e à extinção de municípios segundo a Constituição da República.

O texto constitucional permite que um município X anexe um município Y para ampliar suas fronteiras originais. Esse procedimento é denominado incorporação.