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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.
Os Estados são representados junto a soberanias estrangeiras, para o trato de “assuntos de Estado”, pelos seus funcionários consulares.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.
Somente os Estados acreditantes podem renunciar às imunidades de natureza penal e civil de que gozem os seus representantes diplomáticos.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.
A não ser em situações especiais, como o desrespeito às normas de comércio internacional, os Estados têm o dever de não intervir nos assuntos internos de outros Estados.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.
Os Estados têm direito à legítima defesa, quando vítimas de ataque injusto e atual.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.
A personalidade jurídica internacional de um Estado é constituída a partir do seu reconhecimento pelos demais Estados da sociedade internacional.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.
Em razão de sua própria natureza, as organizações internacionais não estão sujeitas a ação de responsabilidade internacional.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.
A receita das organizações internacionais resulta basicamente das contribuições (cotizações) dos Estados-membros, estabelecidas de acordo com o princípio da capacidade contributiva.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.
Às organizações internacionais são concedidos privilégios e imunidades similares aos dos Estados.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.
As organizações internacionais dispõem, necessariamente, de uma única sede, estabelecida por meio de tratado bilateral com um dos Estados-membros, denominado acordo da sede.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.
As organizações internacionais são instituídas por meio de um tratado multilateral, denominado tratado constitutivo, que em geral estabelece os objetivos e as regras para a instituição dos principais órgãos e dispõe sobre os direitos e deveres dos Estados-membros.
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