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1437341 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

Os Estados são representados junto a soberanias estrangeiras, para o trato de “assuntos de Estado”, pelos seus funcionários consulares.

 

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1437340 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

Somente os Estados acreditantes podem renunciar às imunidades de natureza penal e civil de que gozem os seus representantes diplomáticos.

 

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1437339 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

A não ser em situações especiais, como o desrespeito às normas de comércio internacional, os Estados têm o dever de não intervir nos assuntos internos de outros Estados.

 

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1437338 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

Os Estados têm direito à legítima defesa, quando vítimas de ataque injusto e atual.

 

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1437337 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos Estados, participantes mais ativos das relações internacionais, julgue o item que se segue.

A personalidade jurídica internacional de um Estado é constituída a partir do seu reconhecimento pelos demais Estados da sociedade internacional.

 

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1437336 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

Em razão de sua própria natureza, as organizações internacionais não estão sujeitas a ação de responsabilidade internacional.

 

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1437335 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

A receita das organizações internacionais resulta basicamente das contribuições (cotizações) dos Estados-membros, estabelecidas de acordo com o princípio da capacidade contributiva.

 

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1437334 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

Às organizações internacionais são concedidos privilégios e imunidades similares aos dos Estados.

 

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1437333 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

As organizações internacionais dispõem, necessariamente, de uma única sede, estabelecida por meio de tratado bilateral com um dos Estados-membros, denominado acordo da sede.

 

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1437332 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca das organizações internacionais, julgue os seguinte item.

As organizações internacionais são instituídas por meio de um tratado multilateral, denominado tratado constitutivo, que em geral estabelece os objetivos e as regras para a instituição dos principais órgãos e dispõe sobre os direitos e deveres dos Estados-membros.

 

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