Acerca do direito internacional ambiental, julgue o seguinte item.

Dado o grande número de normas internacionais relacionadas à proteção do meio ambiente, bem assim as suas especificidades, o direito internacional ambiental, ou direito internacional do meio ambiente já não é tratado no contexto do direito internacional público, sendo entendido como um ramo independente do direito.

Acerca do direito internacional ambiental, julgue o seguinte item.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, de 1992, da qual o Brasil é parte, estabeleceu a obrigatoriedade de se desenvolverem listas nacionais de espécies ameaçadas e de se estabelecerem áreas de importância biológica.

Acerca do direito internacional ambiental, julgue o seguinte item.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, de 1992, criou, como seu órgão supremo, a Conferência das Partes, sendo que, na Terceira Conferência, realizada em Kyoto, no Japão, foi aprovado o Protocolo de Kyoto, que estabelece a meta média de 6% da redução da emissão de gases de efeito estufa pelos países industrializados, a ser cumprida no período entre 2008 e 2012.

Acerca do direito internacional ambiental, julgue o seguinte item.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, de 1992, da qual o Brasil é parte, tem por objetivo, em termos gerais, estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

Acerca do direito internacional ambiental, julgue o seguinte item.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, foi adotada a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, constituída de 27 princípios, todos de natureza obrigatória.

Julgue o item abaixo, relativos ao direito do mar.

Os Estados sem litoral beneficiam-se do direito de participar, em base equitativa, do aproveitamento do excedente dos recursos vivos das zonas econômicas exclusivas dos seus vizinhos.

Julgue o item abaixo, relativos ao direito do mar.

O Estado não exerce soberania plena sobre as suas águas interiores, tendo em vista que, nelas, é reconhecido o direito de “passagem inocente” em favor dos navios de qualquer Estado.

Julgue o item abaixo, relativos ao direito do mar.

Quando em trânsito por mares territoriais alheios, ou ancorados em portos estrangeiros, os navios de guerra não gozam de imunidade de jurisdição local.

Julgue o item abaixo, relativos ao direito do mar.

O Brasil ajustou o seu direito interno aos preceitos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar por meio da Lei n.º 8.617, de 1993, que reduziu a doze milhas a largura do mar territorial brasileiro e adotou o conceito de zona econômica exclusiva para as 188 milhas adjacentes.

Julgue o item abaixo, relativos ao direito do mar.

O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982.