A Constituição da República de 1988 estruturou um sistema que combina competências exclusivas, privativa e principiológicas com competências comuns e concorrentes, buscando reconstruir o sistema federativosegundo critérios de equilíbrio ditados pela experiência histórica.

José Afonso da Silva. Curso de

direito constitucional positivo. 21.a ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 475 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item que se segue.

A União, os estados e o DF podem, à luz da Constituição da República, estabelecer normas sobre a organização das polícias civis, cabendo à União, no entanto, a primazia no que concerne à fixação das normas gerais relativas à matéria.

A Constituição da República de 1988 estruturou um sistema que combina competências exclusivas, privativa e principiológicas com competências comuns e concorrentes, buscando reconstruir o sistema federativosegundo critérios de equilíbrio ditados pela experiência histórica.

José Afonso da Silva. Curso de

direito constitucional positivo. 21.a ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 475 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item que se segue.

É competência comum da União, dos estados, do DF e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

A Constituição da República de 1988 estruturou um sistema que combina competências exclusivas, privativa e principiológicas com competências comuns e concorrentes, buscando reconstruir o sistema federativosegundo critérios de equilíbrio ditados pela experiência histórica.

José Afonso da Silva. Curso de

direito constitucional positivo. 21.a ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 475 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item que se segue.

É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

A Constituição da República de 1988 estruturou um sistema que combina competências exclusivas, privativa e principiológicas com competências comuns e concorrentes, buscando reconstruir o sistema federativosegundo critérios de equilíbrio ditados pela experiência histórica.

José Afonso da Silva. Curso de

direito constitucional positivo. 21.a ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 475 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item que se segue.

Compete privativamente à União legislar sobre direito marítimo.

A Constituição da República de 1988 estruturou um sistema que combina competências exclusivas, privativa e principiológicas com competências comuns e concorrentes, buscando reconstruir o sistema federativosegundo critérios de equilíbrio ditados pela experiência histórica.

José Afonso da Silva. Curso de

direito constitucional positivo. 21.a ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 475 (com adaptações).

Considerando o texto acima, julgue o item que se segue.

Segundo a Constituição da República de 1988, é competência da União, dos estados e do DF a edição de normas sobre defesa territorial, defesa aeroespacial e defesa civil.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

Em qualquer fase de persecução criminal, será permitido, como procedimento de investigação e formação de provas, o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

Considera-se agente infiltrado a pessoa que é introduzida, mediante a ocultação de sua verdadeira identidade, no seio de uma organização criminosa, com a finalidade de obter informações sobre ela e as suas mais variadas ações, para, em sequência, promover a sua desarticulação. Pessoas estranhas aos organismos policiais e de inteligência não poderão agir, na condição de agentes infiltrados, em organizações criminosas.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

O controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Ministério Público.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

A execução da política nacional de inteligência, fixada pelo Congresso Nacional, será levada a efeito pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Existem três tipos de associações criminosas que fustigam a sociedade e transmitem a sensação de insegurança. São elas as associações mafiosas, as terroristas e as quadrilhas ou bandos. (...) A infiltração representa um instrumento para contrastar essas organizações criminosas. À polícia judiciária reserva-se a infiltração nas organizações mafiosas e nas quadrilhas ou bandos. Nas organizações terroristas, a infiltração é feita por agentes dos serviços de inteligência do Estado.

Infiltrações em organizações criminosas. In: Correio Braziliense, 14/9/2002 (com adaptações).

Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item subsequente.

Entende-se como inteligência somente a atividade realizada fora do território nacional que objetive a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. A contra- inteligência pode ser definida como a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.