A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

A permanência de forças estrangeiras no território nacional em missão de busca e salvamento só poderá ocorrer, ainda que caracterizada situação de emergência, se o quantitativo do contingente ou grupamento, bem como os veículos e equipamentos bélicos integrantes da força, tiverem sido previamente especificados.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Quanto à permanência temporária de forças estrangeiras no território nacional, o ato de autorização do presidente da República sem a prévia manifestação do Congresso Nacional, nos casos em que esta se fizer necessária, implicará crime de responsabilidade.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Poderá o presidente da República permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, independentemente da autorização do Congresso Nacional, para atendimento técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção de navios ou aeronaves de origem estrangeira.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

É competência do Conselho de Defesa Nacional propor os critérios e as condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

A defesa nacional pode ser compreendida como o estado de garantia que se proporciona à Nação, objetivando a consecução, sob a ordem jurídica vigente, dos seus objetivos nacionais. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

O Conselho de Defesa Nacional é, sabidamente, órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático, dele fazendo parte, na qualidade de membros natos, entre outros, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal, o ministro da Justiça e o ministro-presidente do STF.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos elencados na Constituição da República de 1988. A respeito da manutenção dessa ordem pública interna, julgue o item abaixo.

As funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras serão exercidas pela Polícia Federal.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos elencados na Constituição da República de 1988. A respeito da manutenção dessa ordem pública interna, julgue o item abaixo.

Compete à União, e não ao governo do Distrito Federal (DF), organizar e manter a polícia militar e o corpo de bombeiros no âmbito do DF.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos elencados na Constituição da República de 1988. A respeito da manutenção dessa ordem pública interna, julgue o item abaixo.

A Constituição da República conferiu aos municípios a possibilidade de constituição de guardas municipais destinadas tão-somente à proteção de seu bens, serviços e instalações, não lhes sendo facultado o exercício das funções de polícia ostensiva ou judiciária.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos elencados na Constituição da República de 1988. A respeito da manutenção dessa ordem pública interna, julgue o item abaixo.

À Polícia Federal cabem, entre outras previstas na Constituição da República, as funções de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando, inserindo-se a prevenção e a repressão do descaminho nas atribuições das polícias militares.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos órgãos elencados na Constituição da República de 1988. A respeito da manutenção dessa ordem pública interna, julgue o item abaixo.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a apuração de infrações penais, excluindo-se as militares.