Foram encontradas 260 questões.
No que se refere aos “pareceres” como tais previstos
no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Feira de Santana, assinale a alternativa incorreta:
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Assinale a alternativa correta sobre as penalidades
aplicadas ao servidor público, nos termos da Lei
Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras
do Município de Feira de Santana/BA.
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O Prefeito Municipal de Feira de Santana perderá o
mandato, por cassação, quando:
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O Processo Legislativo, como tal preceituado na Lei
Orgânica Municipal de Feira de Santana, compreende a
elaboração de:
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Em conformidade com o preceituado na Lei Orgânica
do Município de Feira de Santana, apresenta-se como
infração político-administrativa do Prefeito Municipal,
sancionadas com perda de mandato e sujeitas ao
julgamento da Câmara Municipal:
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Relativamente ao tema do “domínio público”, assim
dispõe a Lei Orgânica Municipal de Feira de Santana:
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Sobre a sindicância e o processo disciplinar, assinale
a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar
Nº 1/94 – Plano de Carreiras e Carreiras do Município de
Feira de Santana/BA.
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No âmbito das respectivas competências, as entidades
da Administração Pública Municipal deverão instituir e
promover a cobrança da seguinte receita municipal:
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São entidades da administração pública indireta do
Município de Feira de Santana:
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Assinale a alternativa correta com base nas disposições
da Lei Complementar Nº 1/94 – Plano de Carreiras e
Carreiras do Município de Feira de Santana/BA.
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