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Foram encontradas 60 questões.

807635 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Em contrato de compra e venda, as partes estipularam que o negócio somente produzirá efeito se ocorrer determinado evento futuro e incerto. Essa cláusula constitui
 

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807634 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

Acerca dos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições.

I. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

II. É defeso, mesmo que por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

III. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

IV. Os direitos da personalidade são, sem exceção, intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

V. É inválida a disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, ainda que com objetivo científico.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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807633 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Segundo o Código Civil, o contrato de prestação de serviço
 

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807632 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Ao tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra um estabelecimento comercial responde
 

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807631 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
As garantias e privilégios do crédito tributário estão consagrados no Código Tributário Nacional e em outras leis tributárias, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram. Sobre o tema, é correto afirmar:
 

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807624 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral é correto afirmar que
 

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807623 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
O arrependimento posterior se configura quando
 

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807622 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: Câm. Fortaleza-CE
Configura o crime de falsificação de documento público o ato de
 

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Considerando os conceitos de vigência, eficácia e efetividade da norma jurídica,
 

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A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.

(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)

Considerando o texto acima:

 

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