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Em Fotografia, define-se como Triângulo da Exposição a
participação de três principais variáveis no que se refere
à exposição da superfície sensível, seja ela fotoquímica
(fotograma) ou fotoeletrônica (sensor). São elas:
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As reversões de provisões e recuperações de créditos
baixados como perda, que não representem ingresso de
novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimento
pelo valor do patrimônio líquido e os lucros
e dividendos derivados de participações societárias, que
tenham sido computados como receita bruta, para fins de
determinação da base de cálculo das contribuições do
PIS e da COFINS, deverão
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Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
O habeas data é cabível para
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A recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Direito brasileiro encontra-se disciplinada pelo atual texto constitucional, que foi alterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, denominada de Emenda da Reforma do Judiciário, a qual recebeu a devida interpretação do Supremo Tribunal Federal, que, então,definiu que os referidos tratados são recepcionados com o status de
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Nos termos do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, permitindo afirmar que
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Conforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:
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As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
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“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.” O dispositivo constitucional transcrito representa o denominado princípio orçamentário da
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