Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Jaru/RO e alterações, atribua V para a assertiva verdadeira e F para a falsa, depois assinale a alternativa correta.

( ) O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

( ) Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução.

( ) O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.

( ) Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal.

( ) O relatório será conclusivo quanto à inocência ou não do servidor indiciado.

Com base nas Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, julgue os itens que seguem, classificando-os em V, se verdadeiros, ou F, caso sejam falsos.

I – Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

II – As compras, sempre que possível, deverão submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

III – Elaboração de pareceres, perícias e avaliações em geral estão entre as hipóteses de serviços técnicos profissionais especializados que podem ser contratados de forma direta por dispensa de licitação.

IV – O sistema de registro de preços será precedido de licitação na modalidade concorrência ou pregão.

V – O instrumento contratual pode ser dispensado nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, desde que a única obrigação futura decorrente seja a de assistência técnica.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta de julgamento das assertivas, na ordem em que aparecem:

São tipos de licitação:

A prestação de serviços públicos descentralizada por meio da criação, por lei específica, de uma entidade da Administração Pública Indireta denomina-se:

“O nível de água da primeira cota do volume morto do Sistema Cantareira voltou a registrar queda. De acordo com levantamento diário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), neste sábado (21/10), o reservatório chegou a 3,3% de capacidade. Com esse ritmo de baixas e ausência de chuvas, a primeira cota do volume morto pode acabar em novembro”.

(Fonte: http://noticias.r7.com/sao-paulo/crise-no-sistema-cantareira.)

Analise os seguintes itens:

1. A Reserva Estadual da Cantareira foi criada em fins do século passado visando garantir a captação de água para a cidade de São Paulo.

2. Localizado ao lado do Horto Florestal, o Parque da Cantareira possui uma das maiores áreas de mata tropical nativa do mundo situada dentro de uma região metropolitana.

3. Cantareira foi o nome dado à Serra pelos tropeiros, que faziam o comércio entre São Paulo e as outras regiões do país, nos Séculos XVI e XVII, devido à grande quantidade de nascentes e córregos encontrados na região.

4. O Parque Estadual da Cantareira foi criado através do decreto nº 41.626/63, grande parte da região era constituída por fazendas principalmente de café, cuja desapropriação teve papel importante no início do abastecimento de água do Estado de São Paulo.

É verdadeiro o que se afirma nos itens:

Acerca dos consórcios públicos, quando constituídos na forma de pessoa jurídica de direito público, pode-se dizer que: