O art. 3º da Lei Orgânica do Município de Pacatuba estabelece os objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes.
Com base no referido artigo, assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental incorreto:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.
À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta:

O art. 29 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba estabelece que os membros da Mesa Diretora, isoladamente ou em conjunto, quando no exercício da Presidência, poderão ser destituídos de seus cargos mediante resolução, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Quanto ao quórum necessário para aprovação da resolução de destituição, assinale a alternativa correta:

De acordo com o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba, a Mesa Diretora será eleita para mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, inclusive no curso da Legislatura.
Quanto à sua composição, assinale a alternativa correta:

A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:

Joana é servidora pública municipal e passou a ser constantemente exposta pelo seu superior hierárquico a situações constrangedoras. Em reuniões, ele faz críticas humilhantes diante dos colegas, atribui-lhe tarefas impossíveis de cumprir no prazo e ameaça prejudicar sua avaliação funcional. Além disso, passou a enviar mensagens com insinuações de cunho íntimo, sugerindo favorecimento profissional.
Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta:

Sobre ética no serviço público, assinale a alternativa correta:

No contexto do serviço público municipal, a qualidade no atendimento ao público constitui elemento essencial para a imagem institucional e para a efetividade das atividades administrativas. Sobre atendimento presencial e telefônico, comunicação eficaz e relações interpessoais, assinale a alternativa correta:

A administração de recursos materiais e patrimoniais envolve a adequada gestão de compras, estoques e logística, visando eficiência, economicidade e continuidade das atividades administrativas.
Sobre o tema, analise as afirmativas:
I. A gestão de compras deve observar critérios como planejamento da demanda, pesquisa de mercado e controle de custos, evitando aquisições desnecessárias.
II. O estoque excessivo pode gerar aumento de custos de armazenagem, risco de obsolescência e desperdício de recursos públicos.
III. A logística compreende apenas o transporte de materiais adquiridos, não abrangendo armazenamento e distribuição interna.
Assinale a alternativa correta:

Um agente administrativo da Câmara Municipal de Pacatuba deve encaminhar um ofício ao Presidente da própria Câmara Municipal.
Considerando as normas de redação oficial vigentes, assinale a alternativa correta quanto ao pronome de tratamento e à forma de encerramento do ofício: