Foram encontradas 96 questões.
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Parobé-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 002/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Parobé.
Genivaldo é servidor estável do Município de Parobé e deseja gozar de sua licença não remunerada para tratar de interesses particulares. Conforme o referido Regime Jurídico, poderá ser concedida ao servidor estável licença não remunerada, de até 1 ano, para tratar de interesses pessoais, mas, para que o servidor possa postular essa licença, deverá comprovar a efetiva prestação de serviço ao Município de, no mínimo,
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Parobé-RS
Quais são os dois distritos rurais que pertencem, atualmente, ao município de Parobé?
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Analise as assertivas abaixo no que se refere à competência administrativa comum do Município de Parobé, da União e do Estado, prevista na referida Lei:
I. Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favoráveis.
III. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Parobé-RS
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Em relação à Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público privada no âmbito da administração pública, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. Cujo período de prestação do serviço seja inferior a 7 (sete) anos.
II. Cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
III. Que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Quais estão INCORRETAS?
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