Sobre as disposições da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, caracteriza a

Sobre as normas gerais de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Classificam-se em bens públicos de uso especial os(as)

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a qualquer ressarcimento e sempre por conveniência da Administração, denomina-se

Conforme disposto no artigo 37 da Resolução n.º 16/2019, à comissão de desenvolvimento urbano e habitação social competirá opinar, entre outros assuntos discriminados pela Câmara, especialmente, sobre

I. normas ordenadoras de uso e ocupação do solo urbano.

II. função social da propriedade urbana, parcelamento e edificações compulsórios.

III. desenvolvimento urbano, plano viário.

É correto o que se afirma em

Acerca da Organização da Administração, disposta na Lei Orgânica do Município de Santos, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante ao artigo 73, § 10º, da Lei Orgânica do Município de Santos, a lei assegurará ao funcionário público estatutário, que tenha exercido cargo ou função gratificada por um período de dias alternados ou não, a incorporação da maior função ou símbolo, para efeito de aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Leia o caso abaixo para responder à questão.

Marcelo utiliza pen drive para trabalhar com seus arquivos tanto em casa quanto na empresa. Certo dia, excluiu uma pasta na qual todo o conteúdo de suas atividades estava armazenado. Depois de algumas tentativas, notou que não havia mais a possibilidade de acessá-los.

O caso apresentado demonstra que o problema enfrentado por Marcelo se deu porque o(s)