A homologação de abertura de editais para o desenvolvimento de pesquisas e para a edição de livros, manuais e vídeos sobre Arquitetura e Urbanismo e de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social é competência do seguinte órgão da estrutura do CAU/RJ:

Conforme o artigo 32, §1⁰ da Lei nº 12.378/2010, o número de arquitetos e urbanistas inscritos no CAU de um Estado da federação brasileira determina a proporção de Conselheiros ali existentes. Desta forma, o CAU/UF que dispõe de sete Conselheiros está na seguinte faixa de arquitetos e urbanistas inscritos:

Sobre as finalidades e atributos do CEAU-CAU/RJ, de acordo com a Lei nº 12.378/2010 e o Regimento Interno do CAU/RJ, não é correta a seguinte afirmativa:

O Colegiado Permanente, com a participação das Entidades Estaduais de Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro (CEAU-CAU/RJ), é classificado como:

O artigo 61 da Lei nº 12.378/2010 instituiu, no âmbito dos CAUs de todas as unidades da federação, a Comissão de Ensino e Formação, de natureza:

A Lei nº 12.378/2010, em seu artigo 28, V, define que a entidade competente para homologar os Regimentos Internos e as prestações de contas dos CAUs é:

A Resolução CAU/BR nº 21/2012, que dispõe sobre as atividades e atribuições profissionais do arquiteto e urbanista e dá outras providências, possui um Glossário em anexo. O termo “certificação ambiental” está corretamente descrito na seguinte alternativa:

Nos termos da Resolução nº 143/2017, a alternativa que apresenta respectivamente o prazo para a conclusão da instrução do processo ético-disciplinar, que inicia com o acatamento da denúncia, e o prazo para sua prorrogação, mediante justificativa apresentada pelo relator e aprovada pela CED/UF, é:

A Resolução nº 143/2017 estabelece normas para instauração, instrução e julgamento dos processos éticodisciplinares no âmbito dos CAUs/UF e do CAU/BR. A respeito da aplicação das sanções ético-disciplinares, é correto afirmar que elas serão:

A Resolução CAU/BR nº 38/2012 estabelece que, para jornada de trabalho de seis horas diárias, o salário mínimo profissional será fixado no valor equivalente ao seguinte número de vezes do salário mínimo nacional: