Questões do Concurso CAU-SC - QUADRIX

2585308 Ano: 2022
Disciplina: Administração Geral
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Analista Administrativo - Financeiro
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Teorias da AdministraçãoAbordagem Humanística

Assinale a alternativa que apresenta o fato que está relacionado ao surgimento da teoria das relações humanas.

A

o crescimento acelerado e desorganizado das empresas, o que ocasionou uma gradativa complexidade em sua administração e exigiu uma abordagem científica e mais apurada que substituísse o empirismo e a improvisação até então dominantes

B

a necessidade de aumentar a eficiência e a competência das organizações, no sentido de se obter o melhor rendimento possível dos recursos e fazer face à concorrência e à competição que se avolumavam entre as empresas

C

as conclusões da Experiência de Hawthorne, realizada entre 1927 e 1932, sob a coordenação de Elton Mayo

D

o combate à vadiagem sistemática dos operários, que reduzia a produção a cerca de um terço da que seria normal, para evitar a redução das tarifas de salários pela gerência

E

o desconhecimento, pela gerência, das rotinas de trabalho e do tempo necessário para sua realização

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2585307 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação do Selo ou Sinal Público (art. 296)

Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.

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2585306 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaMoeda Falsa

O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,

A

culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

B

culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e transeunte.

C

doloso, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

D

doloso, de forma livre, necessariamente permanente, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

E

doloso, de forma livre, necessariamente instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.

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2585305 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Excepcional ou Temporária

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

A

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixe de considerar crime, preservando-se, contudo, os efeitos da sentença penal transitada em julgado.

B

Considera-se praticado o crime no momento em que seja concretizado o seu resultado.

C

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

D

É aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves estrangeiras de propriedade privada, desde que não estejam em voo no espaço aéreo brasileiro.

E

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

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2585304 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Quanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta.

A

Sob o aspecto material, crime seria toda conduta que colide frontalmente com a lei penal editada pelo Estado.

B

Segundo sua conceituação analítica, crime é o fato típico, ilícito e culpável.

C

Sob o aspecto formal, conceitua-se crime como aquela conduta que viola os bens jurídicos mais importantes tutelados pelo Estado.

D

O conceito de crime está formal e expressamente positivado no Código Penal, em atenção ao princípio da legalidade.

E

Segundo sua conceituação analítica, crime é o fato típico, ilícito, culpável e punível.

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2585303 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Espécies Tributárias

Em relação às espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

A

São cinco as espécies tributárias estabelecidas pela CF: imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; e contribuição especial.

B

As taxas são tributos que incidem necessariamente sobre revelações de riqueza do contribuinte.

C

Os impostos são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

As contribuições de melhoria pressupõem apenas a realização de obras públicas pelo Estado, dispensando o enriquecimento do contribuinte.

E

O empréstimo compulsório é espécie tributária que exige a configuração de um fato gerador vinculado.

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2585302 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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ConceitosConceito de Tributo

Tributo é toda prestação

A

pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, decorrente ou não de sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

não pecuniária compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

E

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por decreto do chefe do Poder Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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2585301 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

No que se refere aos princípios tributários, assinale a alternativa correta.

A

A capacidade contributiva, destinada exclusivamente ao legislador, constitui apenas um critério de justiça fiscal capaz de fundamentar tratamento tributário diferenciado, de modo a ser considerado como promotor, e não violador, da isonomia.

B

A capacidade contributiva apresenta-se como um critério de comparação, garantindo apenas a igualdade horizontal em relação à graduação do ônus de todos os tributos.

C

Decorre do princípio da capacidade colaborativa que o Estado exija das pessoas que colaborem com a tributação à vista da sua efetiva capacidade para agir, no sentido de viabilizar, simplificar ou tornar mais efetivas a fiscalização e a arrecadação tributárias, sem que tenham, para tanto, de se desviar das suas atividades ou de suportar demasiados ônus ou demasiadas restrições às suas liberdades.

D

O princípio da segurança jurídica constitui, em verdade, um subprincípio do princípio do Estado de direito, porque dele derivam outros valores a serem promovidos na linha de desdobramento da sua concretização.

E

O princípio da igualdade tributária estabelece que todos os cidadãos devem se sujeitar ao pagamento dos mesmos tributos, sem qualquer diferenciação ou ônus diverso entre eles.

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2585300 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

A respeito dos pressupostos processuais no direto processual civil, assinale a alternativa correta.

A

O desenvolvimento teórico da categoria “pressupostos processuais” deve-se a Hans Kelsen e tem origem na identificação do processo como conjunto de relações jurídicas distintas daquela que constitui o seu objeto.

B

Pressupostos processuais são todos os elementos de existência, os requisitos de validade e as condições de eficácia do procedimento, que é ato complexo de formação sucessiva.

C

Os elementos objetivos de uma relação jurídica são as partes e o direito aplicável ao caso.

D

Toda falta de pressuposto processual leva ao juízo de inadmissibilidade do processo.

E

É possível ter capacidade processual e não ter capacidade de ser parte.

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2585299 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CAU-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Acerca das intervenções de terceiros no direito processual civil, assinale a alternativa correta.

A

A intervenção de terceiro é um fato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, sem adquirir a condição de parte.

B

Não são cabíveis intervenções de terceiros em processo de execução.

C

A assistência é modalidade de intervenção de terceiros admitida apenas no procedimento comum.

D

O assistente simples pode participar da instrução do processo em que intervém, sendo-lhe vedado recorrer, visto que ele não está sujeito aos ônus processuais.

E

A assistência litisconsorcial cabe quando o terceiro alega a existência de um interesse jurídico imediato na causa.