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Com relação ao pedido formulado pelo autor na petição inicial, é correto afirmar:
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Considere as proposições abaixo:
I. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
II. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.
III. Há litisconsórcio facultativo, quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.
IV. No litisconsórcio necessário, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo.
É correto o que consta APENAS em
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Várias reclamações poderão ser acumuladas num só processo, desde que se trate de empregados de
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
No processo do trabalho, os exames periciais serão realizados por
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Empregado ajuíza reclamação trabalhista postulando, entre outras verbas, o pagamento de horas extras que alega ter trabalhado. Com a contestação, a reclamada junta recibos de pagamento e cartões de ponto. Nesta hipótese, o ônus da prova incumbe
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- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
O jus postulandi do trabalhador NÃO é compatível com a interposição de
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Considerando o poder de comando do empregador, este pode
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A lei admite os contratos de trabalho por prazo determinado em hipóteses específicas e com duração máxima de
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O pagamento das férias corresponde
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Os empregados em regime de tempo parcial
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