Considerando as exigências estabelecidas pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979) no Brasil, assinale a alternativa que traz as condições que são imperativas para a aprovação de projetos de loteamento urbano, conforme estipulado pela referida legislação.

A carta cadastral é “amarrada” a uma estrutura geodésica de referência. Esta carta contém os bens imobiliários, que são representados pelos números e limites das parcelas com suas demarcações, os prédios e o uso atual do solo. Ela é a base geométrica legal para todas as outras cartas temáticas do município, as quais utilizam lotes e parcelas como referência. A carta cadastral representa graficamente a situação geométrica de um terreno (lote ou parcela) no contexto de outros terrenos e da situação topográfica. O resultado disto é uma carta sistemática, ou seja, apresenta lote por lote, parcela por parcela. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Diretriz n.º 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das principais atribuições do Cadastro Territorial Urbano (CTU), em relação à gestão territorial urbana.

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.

Os grupos submetidos à liderança ______________________ apresentaram maior volume de trabalho, produzido com evidentes sinais de tensão, frustração e agressividade. Apenas o líder decide e fixa as diretrizes, sem qualquer participação do grupo.

A Lei n.º 10.267/01, no seu art, 2º e § 2º, estabelece a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, o qual “[...] terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo Incra e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.” Neste sentido é CORRETO afirmar que o CNIR:

João, um servidor público, recebeu um pedido de informações sobre um procedimento administrativo em andamento. Ele sabe que fornecer essas informações é crucial para garantir a transparência e a eficiência do serviço público. Qual deve ser a conduta de João?

O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria n.º 3.242/2022, aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros. Assinale a alternativa que traz a definição de Cadastro Territorial, de acordo com a Portaria acima citada:

Qual das seguintes atitudes é considerada uma conduta ética esperada do servidor público?

De acordo com o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual das seguintes práticas é vedada ao servidor público?

O modelo digital do terreno (DTM) é simplesmente uma representação estatística da superfície contínua do solo, feita por um grande número de pontos selecionados, com coordenadas X, Y, Z. Na prática, qual das alternativas contendo cinco possibilidades de aplicação do MDT está completamente CORRETA?