Em relação a registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas, com base na Resolução CNSP no 433/2021 e na Circular SUSEP no 612/2020, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os ativos garantidores das provisões técnicas devem ser registrados em contas contábeis específicas, seguidas de controles independentes, a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade.

II. A movimentação dos ativos garantidores das provisões técnicas pode ser realizada livremente pelas entidades supervisionadas, desde que informada à SUSEP no prazo máximo de 60 dias após a transação.

III. Os ativos garantidores das provisões técnicas devem ser mantidos segregados do patrimônio da entidade supervisionada e podem ser custodiados por instituições financeiras devidamente autorizadas.

Está correto o que se afirma em

Considere uma carteira de seguros com prêmio comercial emitido em 22/07/X0 no valor de R$ 1.120.000,00 com vigência anual (até 21/07/X1). Considere ainda a vigência anual de 365 dias (ano não bissexto).

O valor da Provisão Técnica de Prêmios Não Ganhos (PPNG) e o valor dos prêmios ganhos reconhecidos ao fim do ano X0 serão, respectivamente,

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 50 – CONTRATOS DE SEGUROS, avalie se os fatores a ser considerados na mensuração inicial dos contratos de seguros incluem

I. fluxos de caixa futuros esperados;

II. taxa de desconto;

III. margem contratual do seguro;

IV. onerosidade do contrato do seguro.

Estão corretos os fatores

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de seguro, cosseguro, resseguro, sinistro e prêmio.

I. O seguro é um contrato mediante o qual uma pessoa denominada segurador, se obriga, mediante o recebimento de um prêmio, a indenizar outra pessoa, denominada segurado, do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato.

II. O cosseguro é a divisão de um risco segurado entre várias Seguradoras, cada uma das quais se responsabiliza por uma quota-parte determinada do valor total do seguro.

III. O resseguro é a operação de transferência de riscos de uma cedente, de resseguro de resseguradores, com vistas a sua própria proteção, para resseguradores ou para sociedades seguradoras locais, por meio de contratos automáticos ou facultativos.

IV. Sinistro é a ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do plano de seguro.

V. O prêmio é a importância paga pelo segurado ou estipulante/proponente à seguradora para que essa assuma o risco a que o segurado está exposto.

Estão corretas as afirmativas

Avalie se os seguintes segmentos compõem o mercado regulado pela SUSEP:

I. Segmento de seguros, incluindo operações de cosseguro.

II. Segmento de resseguro.

III. Segmento de previdência complementar fechada.

IV. Segmento de títulos de capitalização.

Estão corretos os segmentos

Avalie se as causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar (LC no 109/2001) incluem os seguintes itens:

I. irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores;

II. situação atuarial desequilibrada;

III. situação econômico-financeira insuficiente à preservação da liquidez e solvência de cada um dos planos de benefícios e da entidade no conjunto de suas atividades;

IV. aplicação dos recursos das reservas técnicas, provisões e fundos de forma inadequada ou em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos competentes.

São de fato causas para intervenção na Entidade de Previdência Complementar

Em relação às Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), nos termos da Lei Complementar no 109/2001, avalie as afirmativas a seguir.

I. São constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas.

II. Têm por objetivo unicamente operar planos de benefícios de caráter previdenciário.

III. Operam planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único.

Está correto o que se afirma em

À luz da Lei Complementar no 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar, que são instituições que criam e administram planos de benefícios previdenciários e podem ser abertas ou fechadas. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser instituídos por patrocinadores e instituidores.

II. Os planos de benefícios de entidades fechadas deverão prever a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

III. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

IV. Os planos de benefícios instituídos por entidades abertas poderão ser coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

Estão corretas as afirmativas

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores esperados a liquidar relativos a sinistros avisados até a data-base de cálculo, incluindo as operações de cosseguro aceito, brutos das operações de resseguro e líquidos das operações de cosseguro cedido. Segundo o Art. 8o da Circular SUSEP no 678 de 10/10/2022, avalie se estão entre os critérios a serem obedecidos para a constituição da PSL:

I. a provisão abrange os valores relativos a indenizações e benefícios;

II. a provisão abrange os valores relativos a montantes estimados referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença;

III. a provisão abrange os valores relativos a atualizações monetárias, juros, variações cambiais e multas contratuais.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade – CTA 17 de 26/07/2013, a realização do Teste de Adequação do Passivo é um requerimento introduzido pela NBC TG 11, que menciona que “A seguradora deve avaliar, a cada data de balanço, se seu passivo por contrato de seguro está adequado [...]”.

Segundo o item 8 da referida Norma, o seguinte critério deve ser realizado para essa apuração: