Sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), à luz da LC no 109/2001, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.

A Resolução CMN no 4.994, de 24/03/2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Em relação a Avaliação e Monitoramento de Risco, o Art. 10 menciona que a Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), na administração da carteira própria, deve identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.

Avalie se as seguintes afirmações guardam relação com o referido artigo.

I. A EFPC deve realizar análise prévia dos riscos dos investimentos, incluindo suas garantias reais ou fidejussórias.

II. A utilização de avaliação de agência classificadora de risco não substitui a necessária análise dos riscos.

III. A EFPC deve avaliar, monitorar e gerenciar o risco e o retorno esperado dos investimentos.

IV. A EFPC deve considerar na análise de riscos, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos.

Estão corretas:

Segundo o Art. 22 da Resolução CNPC no 43, de 06/08/2021, para o registro contábil de processo sucessório, a entidade deve observar, entre outros, o seguinte conceito:

A Resolução CNPC no 43, de 06/08/2021, dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários. Avalie, com base no Art. 7o da referida Resolução, se os balancetes obrigatórios para a entidade incluem

I. balancete do plano de benefícios;

II. balancete do plano de gestão administrativa;

III. balancete consolidado;

IV. balancete de investimentos dos planos de benefícios.

Está correto o que se apresenta em

De acordo com a Resolução CNPC no 44, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar, as entidades devem promover, em no máximo cinco exercícios sociais consecutivos, a substituição do responsável técnico, do diretor, do gerente e de qualquer outro integrante com função de gerência da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria independente.

Ainda com base na resolução, se o responsável técnico foi substituído em 1º de janeiro de 2024, o seu retorno somente poderá ocorrer em 1º de janeiro de

Em relação à avaliação e ao monitoramento de risco, de acordo com a Resolução CMN no 4.994/22, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), avalie as afirmações a seguir.

I. A EFPC, na administração da carteira própria, deve identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.

II. Na análise de riscos, não devem ser incluídos os aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental e social dos investimentos.

III. A EFPC deve adotar regras e implementar procedimentos para a seleção e o monitoramento de administração de carteiras de valores mobiliários e de fundo de investimento.

Está correto o que se afirma em

A Norma Brasileira de Contabilidade – CTA 08, de 26 de julho de 2013, estabelece diretrizes para a emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A norma define os procedimentos a serem seguidos pelos auditores ao revisar e emitir a opinião sobre as demonstrações financeiras dessas entidades. Ela também aborda as responsabilidades do auditor, incluindo a necessidade de examinar as adequações dos registros contábeis e o cumprimento das normas regulamentares.

A norma busca garantir a transparência e a confiabilidade das informações financeiras dessas entidades. Relacione a natureza dos assuntos que geraram a modificação estabelecidos no CTA 08/2013 com seus respectivos tipos de opiniões na emissão do Relatório de Auditoria.

1. As demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes e generalizadas.

2. As demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes, mas não generalizadas.

3. Impossibilidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, relevante e generalizada.

( ) Opinião adversa

( ) Opinião com ressalva

( ) Abstenção de opinião

A correspondência correta, na ordem apresentada, é:

Uma entidade de previdência complementar fechada, fiscalizada pela PREVIC, está elaborando suas notas explicativas para a divulgação de informações sobre a contratação de contribuições em atraso, serviço passado e o equacionamento de déficit técnico.

O auditor externo independente, ao revisar essas notas, deve ter em mente que

A Resolução CNPC no 46, de 01 de outubro de 2021, estabelece regras para identificação e cadastramento dos planos de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Ela determina que os planos sejam registrados no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios (CNPB) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma também define procedimentos para atualização cadastral e responsabilidades da EFPC. Visa assegurar maior transparência, controle e supervisão pela PREVIC. O descumprimento pode implicar sanções regulatórias.

De acordo com a Resolução CNPC no 46/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) Cada plano de benefícios terá identidade própria e individualizada quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, administrativos, contábeis e de investimentos.

( ) Os recursos de um plano de benefícios respondem por obrigações de outro plano de benefícios ou por obrigações da entidade que o administra.

( ) Admitir-se-á solidariedade entre patrocinadores ou entre instituidores com relação aos respectivos planos de benefícios, desde que expressamente prevista no convênio de adesão.

As afirmativas são, respectivamente,