A Resolução CNPC no 44/2021 estabelece diretrizes para a contratação e atuação de auditoria independente nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Ela exige que as auditorias sejam realizadas por profissionais ou firmas registradas na CVM e habilitadas pelo CFC, define critérios para independência do auditor e estabelece prazo máximo de 5 anos para a renovação do responsável técnico, e determina que o auditor deve avaliar as demonstrações contábeis e controles internos da EFPC.

Durante uma auditoria externa de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), fiscalizada pela PREVIC, o auditor independente identificou que alguns dados solicitados para análise não foram disponibilizados pela Administração no prazo previamente acordado. Além disso, a Carta de Responsabilidade da Administração foi entregue sem contemplar certos aspectos exigidos pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Considerando a Resolução CNPC no 44/2021 e as normas profissionais aplicáveis, o auditor deve, nessa situação,

Uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) está passando por um processo de reestruturação administrativa que envolve a eleição de novos membros para o conselho deliberativo. Durante a transição, surgem dúvidas sobre como contabilizar os custos associados a este processo sucessório, garantindo a transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

O procedimento contábil mais adequado que a EFPC deve adotar para o registro do processo sucessório, em conformidade com a Resolução CNPC no 43/21, é

A Resolução CNPC no 30, de 10 de outubro de 2018, estabelece as condições e procedimentos que as entidades fechadas de previdência complementar devem seguir na apuração de resultados, na destinação e utilização de superávits, e no equacionamento de déficits dos planos de benefícios previdenciários que administram.

A norma também define parâmetros técnico-atuariais para a estruturação desses planos, visando assegurar a sustentabilidade financeira e a equidade na distribuição dos resultados entre participantes, assistidos e patrocinadores.

Observadas as informações constantes em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico, deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit, se o déficit for superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática, no seguinte período:

A NBC TA 620 orienta os auditores sobre o uso do trabalho de especialistas em auditorias de demonstrações contábeis. Ela exige que o auditor avalie a competência, a capacitação e a objetividade do especialista, compreenda a natureza e relevância do trabalho realizado e garanta uma comunicação eficaz para integrar esse trabalho à auditoria.

O auditor deve assegurar que o trabalho do especialista seja adequado para apoiar a opinião da auditoria, podendo referenciá- lo no relatório, se necessário.

De acordo com a NBC TA 620, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O auditor não deve fazer referência ao trabalho do especialista do auditor em seu relatório que contenha opinião não modificada.

( ) Quando o especialista do auditor em seu trabalho apresentar um assunto que deva ser considerado para uma opinião modificada, a responsabilidade pela opinião passa a ser do especialista.

( ) Se o auditor determina que o trabalho do especialista do auditor não é adequado para fins da auditoria, o auditor deve executar procedimentos adicionais de auditoria apropriados nas circunstâncias.

As afirmações são, respectivamente,

A NBC PG 01 - CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR identifica possíveis ameaças à conformidade com os princípios éticos, como interesses próprios ou pressões externas, e propõe salvaguardas para mitigar esses riscos, como a educação continuada e a adoção de procedimentos de revisão. A norma também aborda a questão dos conflitos de interesse, enfatizando a necessidade de gerenciá-los de maneira que garanta a imparcialidade e a independência profissional. De acordo com a NBC PG 01, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para falsa.

( ) É vedado ao contador realizar qualquer tipo de publicidade, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis.

( ) A conduta do contador com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe.

( ) Nas propostas para a prestação de serviços profissionais, devem constar, explicitamente, todos os serviços cobrados individualmente, o valor de cada serviço, a periodicidade e a forma de reajuste.

As afirmações são, respectivamente,

No contexto da legislação contábil aplicável ao mercado supervisionado pela SUSEP, o teste de adequação de passivos é um processo fundamental para assegurar que os passivos registrados nas demonstrações financeiras das seguradoras estejam corretamente classificados e adequadamente provisionados.

Acerca do tema, assinale a afirmativa que reflete corretamente as diretrizes da SUSEP e as práticas contábeis aplicáveis ao teste de adequação de passivos no mercado segurador.

O Comunicado Técnico de Auditoria (CTA) 31, publicado no Diário Oficial da União em 01/07/2021, estabelece orientações aos auditores independentes sobre como atender aos requisitos específicos da Circular SUSEP no 517/2015, alterada pela Circular SUSEP no 616/2020.

Assinale a afirmativa que reflete corretamente as exigências dessas normas.

A seguradora ProtegeVida S.A., especializada em seguros de vida e saúde, está realizando seu fechamento contábil. Durante a revisão das demonstrações financeiras, a empresa identificou que as provisões técnicas de sinistros não estavam atualizadas e que a classificação da carteira de clientes, como ativo intangível, não seguia as normas do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador da SUSEP (2022). Também foi constatado que a segregação das operações de seguros de vida e danos materiais não estava sendo feita corretamente, o que comprometeria a clareza das demonstrações financeiras.

Além disso, a análise de solvência da seguradora deve considerar não apenas a posição individual, mas também sua integração com o grupo econômico.

Nesse caso, as principais ações que a seguradora deve tomar para corrigir as inconsistências identificadas são

A previdência complementar no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar no 109/2001, que estabelece normas para o funcionamento das entidades abertas e fechadas de previdência complementar. Seu objetivo é garantir segurança financeira adicional ao trabalhador, funcionando como um complemento ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre os princípios fundamentais da previdência complementar estabelecidos nessa legislação encontramos

Com base na legislação contábil aplicável ao mercado supervisionado pela SUSEP, acerca dos pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), assinale a afirmativa correta.