Com relação à documentação geral de independência para trabalhos de asseguração diferentes de auditoria e revisão, de acordo com a NBC PO 900 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE ASSEGURAÇÃO DIFERENTE DE AUDITORIA E REVISÃO, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A firma deve documentar as conclusões sobre o cumprimento da norma e a essência de quaisquer discussões pertinentes que suportam essas conclusões.

( ) Quando são aplicadas salvaguardas para tratar uma ameaça, a firma deve documentar a natureza da ameaça e as salvaguardas existentes ou aplicadas.

( ) A documentação fornece evidências dos julgamentos da firma na formação de conclusões sobre o cumprimento da norma, de modo que a ausência de documentação, determina que a firma considerou o assunto específico e que ela é independente.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a NBC PA 400 – INDEPENDÊNCIA PARA TRABALHO DE AUDITORIA E REVISÃO, a independência compreende a independência de pensamento e a aparência de independência.

A independência de pensamento significa

De acordo com a NBC PA 11 – REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES, o objetivo da revisão pelos pares é avaliar os procedimentos adotados pelo contador que atua como auditor independente e pela Firma de Auditoria, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos de auditoria e asseguração desenvolvidos.

A qualidade, nesse contexto, é medida

De acordo com a NBC PA 11 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES, o Auditor deve submeter-se à Revisão pelos Pares, no mínimo, uma vez a cada ciclo de quatro anos. Com relação ao programa de revisão, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Todos os anos, no mês de janeiro, devem ser selecionados para inclusão no programa de revisão, por critério definido pelo Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade, os auditores que deverão ser submetidos à Revisão pelos Pares, sendo, obrigatoriamente, incluídos aqueles que obtiveram seu cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no ano anterior, que será definido como o ano-base da revisão.

( ) Durante o ano podem ser selecionados para inclusão no programa de revisão outros auditores que não foram selecionados em janeiro, desde que com justificativa formal.

( ) O Comitê Administrador da Revisão Externa de Qualidade pode incluir outras entidades, por meio de sorteio, no programa de revisão do próprio ano, ou do ano seguinte, ou determinar períodos menores para a sua revisão.

As afirmativas são, respectivamente,

O CTA 31/21 orienta auditores independentes sobre o atendimento aos requerimentos da Circular SUSEP no 517/2015, alterada pela Circular SUSEP no 616/2020, que trata da auditoria das demonstrações financeiras de entidades supervisionadas pela SUSEP. Ele detalha procedimentos adicionais exigidos, incluindo a avaliação de provisões técnicas, riscos atuariais e controles internos.

Além disso, reforça a responsabilidade do auditor na comunicação de deficiências e na emissão de relatórios conforme exigências regulatórias. O documento também esclarece aspectos de independência e conformidade com normas contábeis e de auditoria aplicáveis.

Neste contexto, a empresa seguradora “Protege Mais S.A.”, supervisionada pela SUSEP, está passando por auditoria independente. O auditor deve avaliar a suficiência do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) para determinar a materialidade na auditoria das demonstrações contábeis.

Os dados financeiros da seguradora são os seguintes:

• Patrimônio Líquido Ajustado (PLA): R$ 120 milhões;

• Capital Mínimo Requerido (CMR): R$ 100 milhões;

• Materialidade determinada pelo auditor: 5%.

Com base nos dados apresentados, o valor da materialidade que o auditor deve utilizar no planejamento da auditoria é de

A Lei nº 4.594/1964 regulamenta a profissão de Corretor de Seguros, estabelecendo suas responsabilidades e requisitos para atuação no setor. O corretor deve estar devidamente habilitado e registrado para intermediar contratos de seguro entre segurados e seguradoras, garantindo a transparência e a melhor escolha para o cliente. A lei também define penalidades para infrações, como suspensão e cassação do registro. Além disso, estabelece a responsabilidade civil do corretor por erros ou omissões que causem prejuízos aos segurados. De acordo com a Lei nº 4.594/1964, com redação dada pela Lei nº 14.430/2022, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Somente ao corretor devidamente habilitado nos termos desta Lei e que houver assinado a proposta deverão ser pagas as corretagens pactuadas para cada modalidade de seguro, inclusive em caso de ajustamento de prêmios.

( ) O corretor de seguros deverá ter o registro das propostas que encaminhar às sociedades seguradoras, podendo ser na forma digitalizada, com todos os assentamentos necessários à elucidação completa dos negócios em que intervier.

( ) O corretor de seguros deverá recolher, até o final do mês corrente, ao caixa da sociedade seguradora o prêmio que porventura tiver recebido do segurado para pagamento de seguro realizado por seu intermédio.

As afirmações são, respectivamente,

A seguradora “Mais Proteção S.A.”, fiscalizada pela SUSEP, está calculando a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para um seguro de automóveis contratado por um cliente. O seguro tem um prêmio comercial de R$ 12.000,00, com vigência de 365 dias, iniciando em 1o de julho de 2024 e terminando em 30 de junho de 2025.

No fechamento do balanço, em 31 de dezembro de 2024, a seguradora precisa calcular a PPNG conforme a CIRCULAR SUSEP no 648/21.

Considerando que a PPNG é calculada pro rata die, o valor da provisão a ser constituída nessa data é de

Uma empresa de auditoria está conduzindo um trabalho de asseguração para a AlfraTechCorp Inovações, uma empresa de tecnologia de rápido crescimento. Durante esse trabalho, a firma identifica que um de seus sócios, responsável pela revisão de qualidade do trabalho de asseguração, possui um empréstimo significativo com o “Banco Financeiro Forte” que, por sua vez, é um acionista majoritário da “AlfraTechCorp Inovações”.

Considerando a NBC PO 900 e a necessidade de manter a independência e a objetividade no trabalho de asseguração, a ação mais apropriada a ser tomada pela empresa de auditoria em relação a esse possível conflito de interesses é

Com base na Circular SUSEP no 650, de 26/11/2021, avalie a situação apresentada a seguir. A Agrupada S.A. é a instituição líder de um grupo econômico que possui investimentos em diversas entidades, sendo que uma parte delas também é supervisionada pela SUSEP, e outras, não. Na condição de supervisionada líder do grupo prudencial, seu time contábil está elaborando o Relatório Consolidado Prudencial. Nessa situação, avalie se a Agrupada S.A. deve

I. retirar do Relatório Consolidado Prudencial todas as entidades que não sejam supervisionadas pela SUSEP já que a referida autarquia não exerce poder de regulação sobre elas;

II. incluir no Relatório Consolidado Prudencial todas as entidades, mesmo aquelas não supervisionadas pela SUSEP, sendo que essas últimas devem ser registradas utilizando o método de equivalência patrimonial;

III. utilizar o método de consolidação integral para todas as entidades do conglomerado prudencial, incluindo aquelas não supervisionadas pela SUSEP.

Está correto o que se afirma em

Considere que uma seguradora ofereça um produto chamado “Vida Investimentos”. O contrato prevê o pagamento de um benefício no montante de R$ 1 milhão ao beneficiário, caso o segurado faleça durante o período de vigência do contrato. Adicionalmente à cobertura em caso de morte, vinte por cento dos prêmios pagos pelo segurado são direcionados para um fundo composto por ações e títulos de renda fixa, e o saldo acumulado nesse fundo poderá ser resgatado pelo segurado a partir de um determinado período ou, em caso de morte, utilizado para aumentar o benefício.

Além disso, como forma de tornar o “Vida Investimentos” mais atrativo para seus clientes, a seguradora incluiu no contrato um serviço de consultoria para o planejamento financeiro pessoal, em que, periodicamente, o segurado receberá orientações sobre investimentos, aposentadoria e planejamento fiscal.

De acordo com a NBC TG 50 - CONTRATOS DE SEGURO, itens 10 a 13, a entidade supervisionada deve