De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com o reiterado cumprimento de obrigações pela sociedade de obrigações do sócio, e vice-versa.

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A confusão patrimonial, como requisito para a desconsideração da personalidade jurídica, se verifica com a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que cuidem de bens sem valor significante.

De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica somente pode atingir sócio que haja se beneficiado, direta ou indiretamente, do aproveitamento abusivo da autonomia da personalidade.

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

Ainda que as tutelas provisórias em geral comportem revogação e modificação, há uma estabilidade mínima, rebus sic stantibus, que impõe ao juízo, na hipótese de ulterior modificação de sua decisão original, a fundamentação da alteração de circunstâncias que o levou a modificar sua posição anterior.

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

Os pedidos liminares relacionam-se com a tutela provisória de urgência cautelar, assecuratória, não com a antecipada, satisfativa.

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

A tutela provisória de urgência antecipada, quando concedida em sentença, funda-se em cognição exauriente.

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

A tutela provisória, mesmo a de evidência, quando se calçar na probabilidade do direito, se relaciona com cognição sumária, superficial.

Quanto à tutela provisória, julgue o item.

A extensão da cognição em sede de tutela provisória tanto pode ser plena quanto parcial.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.

A autoridade julgadora não se vincula à sanção sugerida pela comissão processante disciplinar, podendo agravá-la ou atenuá-la.

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar.

O uso de prova emprestada no processo administrativo disciplinar depende da participação do requerido no processo em que originalmente produzida a prova tomada como emprestada.