Segundo a NBR – 12.721, as áreas equivalentes de construção são avaliadas dividindo-se o custo real orçado (R$) ou estimado pelo custo unitário básico (R$/m² ). Dessa forma, essa área pode ter dimensões maiores ou menores que as das áreas reais correspondentes, conforme o caso.
Em situações em que não há justificativa, as dimensões respectivas das áreas descobertas e cobertas de padrão diferente, em relação às áreas reais, não podem ser inferiores, segundo a norma, a

Um bloco de fundação deve ter um comprimento de 2 m, largura de 0,8 m e altura de 0,5 m. A taxa de armação é de 0,15 t/m³ de concreto e os custos unitários de materiais são apresentados na tabela a seguir. 




Realizando o orçamento pela composição de custos unitários, o custo total de insumos para esse bloco, em R$, é de

A Lei nº 11.079/2004 estabeleceu critérios mínimos para a celebração de Parcerias Público-Privadas (PPPs), entre eles os limites financeiros destinados a evitar a contratação de projetos de pequeno porte por esse regime jurídico.
Assim, considerando as normas da lei relativas ao valor contratual e sua aplicação tanto às concessões patrocinadas quanto às concessões administrativas, quanto ao valor mínimo exigido para que a Administração Pública possa celebrar um contrato de PPP, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Lei nº 8.987/1995 e suas atualizações, que tratam do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão do serviço público é feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
II. A licitação para concessão do serviço público deve sempre considerar o menor valor da tarifa do serviço a ser prestado como critério de julgamento.
III. A caducidade de uma concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares relativas à concessão.

Está correto o que se afirma em

Em um contrato de empreitada para construção de um edifício, o empreiteiro forneceu materiais e execução. Após quatro anos da entrega da obra, surgiram manifestações patológicas estruturais que, a princípio, pareciam compatíveis com simples falhas de revestimento. Somente 11 meses depois, após vistoria especializada, constatou-se que se tratava de comprometimento da solidez, decorrente de combinação de má execução e materiais inadequados, caracterizando vício oculto estrutural.
O proprietário, ciente do laudo, aguardou ainda 70 dias antes de acionar judicialmente o empreiteiro.
Considerando o regime jurídico do Código Civil, especialmente a distinção entre prazo de garantia quinquenal e prazo decadencial, assinale a afirmativa correta.

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Sistema de Gerenciamento On-line de Resíduos (SIGOR) Módulo Construção Civil do Estado de São Paulo fazem parte dos instrumentos de controle e rastreabilidade dos resíduos.
Sobre eles, avalie as afirmativas a seguir.

I. O MTR é obrigatório apenas para resíduos classificados como perigosos (Classe I), sendo dispensado para os resíduos da construção civil.
II. O MTR tem a função de rastrear a movimentação dos resíduos desde a geração até a destinação final, devendo ser emitido pelo gerador antes do transporte.
III. O SIGOR Módulo Construção Civil é um sistema utilizado exclusivamente pelos transportadores para registrar a massa coletada, não permitindo o registro por geradores ou por áreas de destinação.

Está correto o que se afirma em

A gestão adequada dos resíduos da construção civil (RCC) é um dos desafios identificados no Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. O aprimoramento dessa gestão, com maior reutilização e reciclagem, redução do desperdício e diminuição do descarte irregular, também representa oportunidades para o setor.
Assinale a opção que indica uma das oportunidades diretamente associadas à melhoria da gestão dos RCC.

Uma obra de reforma em um edifício multifamiliar gerou, após a etapa de demolição parcial e substituição de revestimentos, o seguinte conjunto de resíduos:

1. Fragmentos de tijolos e de placas cerâmicas, resultantes da remoção de paredes internas e revestimentos.
2. Vidros planos inteiros e parcialmente quebrados, removidos de esquadrias antigas.
3. Latas contendo restos de solventes aromáticos utilizados na remoção de tintas preexistentes.
4. Telhas cerâmicas inteiras, retiradas para substituição preventiva da cobertura.

A equipe de gestão de resíduos afirmou que todos os resíduos listados poderiam ser destinados indistintamente a “áreas de armazenamento temporário”, com vistas a reaproveitamento ou reciclagem futura, uma vez que a triagem já havia sido realizada.
Considerando as disposições da Resolução Conama nº 307/2002 e suas atualizações, os resíduos que realmente podem (ou devem) ser encaminhados para áreas de armazenamento temporário, desde que preservado seu potencial de reaproveitamento, não havendo obrigatoriedade de tratamento diferenciado por periculosidade, são apenas os constante nos itens

O Termo de Referência (TR) é um dos documentos elaborados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do TR.

A Administração Municipal pretende instituir uma Ata de Registro de Preços para contratação futura e eventual de serviços de manutenção predial corretiva, como reparos emergenciais em telhados, troca de portas e recuperação de revestimentos, cujas quantidades não podem ser previamente determinadas.
Sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para obras e serviços de engenharia, assinale a afirmativa correta.