Um homem, com 35 anos de idade, morador de Brasília, procurou atendimento médico no DF relatando que há três dias, cerca de dez dias após ter chegado de viagem turística no interior do Maranhão, passou a apresentar calafrios intensos, seguidos de febre alta (cerca de 40 ºC), sudorese profusa e fraqueza. No dia do atendimento, passou a apresentar cefaléia holocraniana intensa, vômitos, sonolência, importante diminuição do volume urinário, com urina escurecida (cor de coca-cola), e mal-estar geral. O exame físico mostrou paciente sonolento, taquipnéico, ictérico +2/+4, com temperatura axilar de 40 ºC, pressão arterial de 95 mmHg × 55 mmHg, freqüência cardíaca de 120 bpm, pulso arterial filiforme e irregular, ritmo cardíaco taquicárdico, extra-sístoles freqüentes e presença de atrito pericárdico. Os exames pulmonar e abdominal não mostraram anormalidades. Os resultados dos exames laboratoriais desse paciente estão descritos na tabela abaixo. Além deles, a gasometria arterial (ar ambiente) mostrou pH = 7,1 (acidose metabólica não-compensada por alcalose respiratória) e hipoxemia leve. Foi realizado um eletrocardiograma convencional.

Com relação a essa situação clínica hipotética, julgue o item a seguir.

O uso de quinina, por via intravenosa, é uma opção terapêutica inicial recomendada para essa situação clínica, considerando o agente etiológico mais freqüentemente envolvido em casos semelhantes.

A moderna compreensão filosófica do direito, marcada pela normatividade e constitucionalização dos princípios gerais do direito e pela hegemonia normativa e axiológica dos princípios, com a conseqüente substituição, no direito administrativo, do princípio da legalidade pelo princípio da juridicidade, demanda, por um lado, uma redefinição da discricionariedade, e, por outro lado, conduz a uma redelimitação dos confins do controle jurisdicional da administração pública.

Germana de Oliveira Morais. Controle jurisdicional da administração

pública. 2.ª ed. São Paulo: Dialética, p. 197-8 (com adaptações).

Considerando o controle jurisdicional da administração pública e tendo como referência o texto acima, julgue o item seguinte.

Em face dos atos vinculados, o administrador público pode deixar de aplicar a regra jurídica do caso concreto, por entendê-la inconstitucional, resolvendo o problema com base em princípios.

A moderna compreensão filosófica do direito, marcada pela normatividade e constitucionalização dos princípios gerais do direito e pela hegemonia normativa e axiológica dos princípios, com a conseqüente substituição, no direito administrativo, do princípio da legalidade pelo princípio da juridicidade, demanda, por um lado, uma redefinição da discricionariedade, e, por outro lado, conduz a uma redelimitação dos confins do controle jurisdicional da administração pública.

Germana de Oliveira Morais. Controle jurisdicional da administração

pública. 2.ª ed. São Paulo: Dialética, p. 197-8 (com adaptações).

Considerando o controle jurisdicional da administração pública e tendo como referência o texto acima, julgue o item seguinte.

Referida no texto, a “redelimitação dos confins do controle jurisdicional da administração pública” significa que o Poder Judiciário pode analisar os elementos do ato à luz dos princípios que regem a atuação da administração.

Com relação aos poderes da administração, julgue o item seguinte.

O poder de polícia não encontra definição legal, mas, tão-somente, doutrinária.

Com relação aos poderes da administração, julgue o item seguinte.

Com base no poder hierárquico, ministro de Estado pode rever decisão proferida por presidente de autarquia.

Julgue o item a seguir, no que se refere aos deputados distritais.

É vedada a prisão em flagrante de deputado distrital, salvo pela prática de crime inafiançável.

Julgue o item a seguir, no que se refere aos deputados distritais.

A declaração de bens de cada um dos deputados distritais deve ser publicada anualmente no Diário Oficial do DF.

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue o item a seguir.

É vedado que um partido político integre simultaneamente dois blocos parlamentares.

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue o item a seguir.

É vedado o funcionamento concomitante de duas comissões parlamentares de inquérito.

A respeito da CLDF e de suas comissões, julgue o item a seguir.

A CLDF é representada judicialmente pela Procuradoria do DF.