Com base no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema de Qualificação Prévia de Produtos:

I. A pré-qualificação ficará permanentemente aberta para a inscrição dos eventuais interessados, devendo a CODATA, a cada 3 (três) meses, promover a publicidade desse procedimento por meio de aviso em sítio eletrônico.

II. As aquisições de produtos devem ocorrer mediante prévio cadastro no Catálogo de Materiais da CODATA, sob responsabilidade do Setor de Compras e Almoxarifado.

III. A qualificação de determinado produto não isenta o fornecedor de atendimento às especificações básicas estabelecidas no instrumento convocatório.

Assinale

Maria das Dores, servidora pública da CODATA, não conseguiu entender o que significava a sigla TMP no Sistema PBDoc. Ao entrar em contato com o pessoal de suporte ao sistema, ela receberá a informação de que a sigla TMP se refere a(ao):

No sistema PBDoc, pode-se afirmar que DESAPENSAR é o ato de:

De acordo com o Manual Básico de Operações do Sistema PBdoc, o acesso ao sistema é feito:

Assinale abaixo a única alternativa que dispõe sobre o que o Sistema PBdoc NÃO faz:

Analise as afirmativas a seguir sobre o abono de permanência pago ao servidor público:

I. Como se trata de direito do servidor público que possui condições para a aposentadoria voluntária, o abono de permanência é pago em 13 parcelas anuais, acrescido de um terço de férias relativo ao seu montante.

II. O valor do abono de permanência é equivalente à remuneração que o servidor público receberia se estivesse aposentado.

III. Dada a sua natureza indenizatória, não incide tributação sobre o abono de permanência.

Assinale

Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas. Nesse sentido, é possível afirmar que o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado:

Acerca da assinatura eletrônica, analise as afirmativas abaixo:

I. Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos são regidos por licença de código aberto, vedada a sua alteração ou distribuição.

II. Na assinatura eletrônica, não existe autenticação.

III. Dispensa o uso de certificado digital a assinatura eletrônica qualificada.

Assinale

De acordo com a Lei de Assinatura Eletrônica – Lei nº 14.063/2020, a sigla ICP-Brasil se refere ao(à):

“É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Inicia-se no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor”. O texto em questão se refere à(ao):