Referente às Áreas de Preservação Permanente, analise os itens, conforme a Lei n.º12.651.

I- Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

II- Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

III- Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a proteger áreas úmidas, e especialmente as de importância internacional.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que expressa a faixa com largura mínima que se considera Área de Preservação Permanente nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas, conforme a Lei n.º 12.651.

Assinale a alternativa que NÃO expressa um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A respeito da Educação Ambiental Crítica, analise os itens.

I- A Educação Ambiental Crítica é vista, muitas vezes, como sinônimo de: Educação Ambiental transformadora, popular, emancipatória e dialógica.

II- A Educação Ambiental Crítica deve ser entendida como uma evolução conceituai da conservadora, pois é originada do mesmo referencial.

III- O projeto da Educação Ambiental Crítica deve ser o de contribuir para a formação de um sujeito ecológico, por meio da mudança de valores e atitudes e reorientação de modos de vida coletivos e individuais.

Assinale a alternativa CORRETA.

No ato da ação pública, havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o . Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados. Assinale a alternativa que expressa o prazo do Poder Executivo para regulamentar tal função.

Em uma ação civil pública, caso haja a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados o Ministério Público, a punição é:

Assinale uma hipótese que possibilite que um resíduo possa ser caracterizado como patogênico conforme a NBR 10004.

Assinale a alternativa que NÃO indica um critério a ser observado na construção de um aterro de resíduo perigosos conforme a NBR I O 15

Na compostagem, conforme a NBR 155721, assinale qual o nome dado ao equipamento que é usado para separar materiais particulados, em estado seco, mediante o aplicação de forças tangenciais e/ ou gravitacionais.

O ato administrativo é a forma pela qual a Administração Pública pode demonstrar sua vontade. Desta forma, assinale a alternativa CORRETA,